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Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que...
Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.
A
A renda do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) não pode ser aplicada em serviços de caráter assistencial.
B
A legitimidade para o exercício da profissão não está condicionada ao pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
C
A diretoria é um órgão administrativo dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, e cada uma será constituída pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário.
D
Poderá ser candidato a membro do CFN nutricionistas que estiver regularmente inscrito e que tenha, no mínimo, mais de cinco anos de exercício.
E
Aos servidores do CFN aplica-se o regime estatutário.