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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...
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Q2428204
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um órgão de assessoramento imediato à presidência da República que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Sendo assim, compete ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A
aprovar a indicação da presidência da República ao cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.
B
propor projetos de lei diretamente à Câmara dos Deputados no âmbito da segurança alimentar e nutricional.
C
aprovar, uma vez ao ano, a formação dos conselhos estaduais de alimentação escolar.
D
propor as diretrizes e prioridades do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
E
indicar os delegados estaduais que participarão da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a cada dois anos.