O Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano foi elaborado a partir de trabalho conjunto de técnicos da ANVISA, profissionais de vigilâncias sanitárias estaduais, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e do Ministério da Saúde, que foram convidados para elaborar o documento inicial. Seu objetivo é estabelecer os requisitos para instalação e funcionamento de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH), em todo território nacional, para garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado. A Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano é: