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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação, com destaque em suas diretrizes. Assim, leia as opções a seguir e marque a INCORRETA.
As nove diretrizes descritas na PNAN elencam as inúmeras ações para o alcance dos objetivos, os quais são capazes de alterar os determinantes de saúde e promover a saúde da população brasileira.
A participação social, segundo a sexta diretriz, tem de estar presente nos processos cotidianos do SUS, pois deve ser reconhecido e apoiado o protagonismo da população na luta pelos direitos à saúde e alimentação.
Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Vigilância Alimentar e Nutricional e Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição são exemplos das quatro primeiras diretrizes.
A ênfase ao desenvolvimento do conhecimento e apoio à pesquisa, inovação e tecnologia, no campo da alimentação e nutrição em saúde coletiva está presente na oitava diretriz, possibilitando a geração de evidências e instrumentos necessários para implementação da PNAN.
O planejamento das ações que garantam a inocuidade e a qualidade nutricional dos alimentos, controlando e prevenindo riscos à saúde, se faz presente na agenda da promoção da alimentação adequada e saudável e da proteção à saúde e consta na sétima diretriz da PNAN.