Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Decreto no 7.272/2010 define os objetivos e as diretrizes...
O Decreto no 7.272/2010 define os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), bem como as atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) quanto à gestão daquela política.
Com base no que foi estabelecido nesse decreto, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) tem a atribuição de avaliação da implementação da PNSAN, do Plano e do SISAN.
B
Cabe à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) contribuir para a proposição e a disponibilização de mecanismos e de instrumentos de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e monitorar a respectiva aplicação.
C
Os órgãos e as entidades dos estados e do Distrito Federal têm a atribuição de participar da elaboração, da implementação, do monitoramento e da avaliação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLASAN), nas suas respectivas esferas de atuação.
D
Cabe aos órgãos e às entidades dos estados e do Distrito Federal a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação dos respectivos PLASAN.
E
A apresentação de relatórios e de informações ao CONSEA, necessários ao acompanhamento e do monitoramento do PNSAN é atribuição dos órgãos e das entidades dos municípios.