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Questões de Concurso sobre Política alimentar no Brasil
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Considerando o papel da alimentação como fator de proteção - ou de risco - para ocorrência de grande parte das doenças e das causas de morte atuais, considera-se que a inserção universal, sistemática e qualificada de ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, integrada às demais ações já garantidas pelo SUS, poderá ter um importante impacto na saúde de pessoas, famílias e comunidades. Sendo esse nível de atenção o primeiro contato da população dentro do sistema de saúde, os profissionais devem incorporar uma visão ampla que leva em conta as próprias condições de vida dos sujeitos e comunidades e, ainda, o contexto social de manifestação do processo saúde- doença (CFN, 2015). A ação do nutricionista na atenção primária à saúde deve-se pautar pelo compromisso e pelo conhecimento técnico da realidade epidemiológica e das estratégias e das ferramentas de ação em saúde coletiva. Algumas ações de alimentação e nutrição, no âmbito municipal, já fazem parte da agenda programática da atenção básica em saúde, embora ainda implementadas de maneira fragmentada e não universal. Dentre essas ações, estão incluídos (marque a alternativa que contempla as principais ações nesse contexto):
A
Incentivar, apoiar e proteger o aleitamento materno; promover e participar da vigilância alimentar e nutricional (SISVAN); participar de programas de suplementação de micronutrientes e programas de saúde para grupos de riscos.
B
Elaborar cardápios para grupos populacionais de risco; acompanhar os cadastrados no Programa Bolsa Família; promover Banco de Alimentos do município.
C
Promover o aleitamento materno e suplementação de micronutrientes; promover educação alimentar e nutricional nas praças de alimentação e ruas de lazer; executar atendimentos ambulatoriais de forma individual e coletiva.
D
Promover alimentação saudável a gestantes, crianças, escolares, adolescentes, adultos e idosos, utilizando recursos do Banco de Alimentos e de Associações Não Governamentais locais.
A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pelo Decreto nº 7.234/2010, estabelece diretrizes para a permanência de estudantes na educação superior pública federal. Considerando essa política, qual ação está alinhada aos seus objetivos institucionais:
A
Promover programas de intercâmbio acadêmico internacional como estratégia central de inclusão social no ensino superior.
B
Instituir o financiamento amplo e permanente de projetos de pesquisa e extensão, com critérios de seleção baseados na relevância institucional.
C
Conceder subsídios financeiros para o pagamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, priorizando estudantes de baixa renda.
D
Desenvolver iniciativas voltadas à formação cultural, à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano de estudantes em situação de vulnerabilidade social.
O Propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição é promover e garantir a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Assinale a afirmativa que melhor descreve os meios para atingir essa melhoria.
A
Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis; vigilância alimentar para ajustes de adequação da dieta.
B
Resgate e reconhecimento da riqueza dos alimentos e práticas alimentares, priorizando dados científicos em detrimento da cultura popular.
C
Fortalecimento da autonomia dos indivíduos; vigilância alimentar e nutricional com o aumento da capacidade de realização de escolhas dos alimentos.
D
Investimento em instrumentos de média e alta complexidade e estratégias de comunicação e educação em saúde que apoiem os profissionais de saúde na tomada de decisão.
É uma cartilha orientadora do Ministério da Saúde que tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. O trecho refere-se ao(à):
A
Guia Alimentar para a População Brasileira.
B
Cartilha de Promoção em Saúde e Nutrição.
C
Consenso Nacional em Saúde e Alimentação.
D
Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
E
Política de Cuidados em Saúde: prevenção, controle e acompanhamento.
A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) inclui práticas corporais (lian gong, chi gong, tuina, tai chi chuan), práticas mentais (meditação), orientação alimentar e uso de plantas medicinais (fitoterapia tradicional chinesa), relacionadas à prevenção de agravos e doenças, à promoção e à recuperação da saúde. Como se chama a política instituída pelo Ministério da Saúde que contempla a MTC?
A
Política de Abordagens Terapêuticas no Âmbito do SUS.
B
Política de Integração da Medicina Chinesa.
C
Atendimento Integrado de Saúde Holística.
D
Ação Integrada de Práticas Alternativas em Saúde.
E
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição discorre que regiões geográficas imprimem a sua identidade alimentar, sendo mais frequente, na região _____, o consumo de farinha de mandioca, açaí e peixe fresco. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
Sul.
B
Sudeste.
C
Centro-Oeste.
D
Norte.
E
Nordeste.
De acordo com o Art. 16 da Lei 8080/90, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição é atribuição da:
A
Esfera municipal do SUS.
B
Esfera distrital do SUS.
C
Esfera estadual do SUS.
D
Direção nacional do SUS.
E
Esfera municipal em conjunto com a estadual do SUS.
O compromisso do Ministério da Saúde com os males relacionados à escassez alimentar e à pobreza no Brasil, sobretudo à desnutrição infantil e materna, bem assim com o complexo quadro dos excessos configurado pelas altas taxas de prevalência de sobrepeso e obesidade, na população adulta é atestado pela Política Nacional de
A
Alimentação e Nutrição.
B
Atenção Básica.
C
Promoção à Saúde.
D
Segurança Alimentar e Nutricional.
Além dos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular), à Política Nacional de Alimentação e Nutrição soma-se o princípio
A
da determinação social e natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
B
do incentivo, apoio, proteção e promoção da saúde com foco em políticas públicas saudáveis.
C
da organização da atenção nutricional e diagnóstico e tratamento à prevenção e à promoção da saúde.
D
do monitoramento do padrão alimentar e do estado nutricional em todas as fases do curso da vida.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), de 2010, tem como objetivo promover a SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA). Com base no Decreto Nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que define as diretrizes e objetivos da política, analise os itens e assinale a alternativa correta.
A
A PNSAN tem entre seus objetivos o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.
B
A política prioriza as ações provenientes dos sistemas centralizados de produção e distribuição de alimentos, não contemplando iniciativas de base agroecológica nem sistemas descentralizados.
C
A política apoia às iniciativas de promoção da soberania alimentar, garantindo a subordinação aos mercados globais.
D
A PNSAN prioriza ações voltadas à ampliação da oferta de alimentos, sem contemplar processos de educação alimentar e nutricional ou o monitoramento do direito humano à alimentação adequada.
Indique a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013).
A
Priorização do cuidado nutricional de indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
B
Articulação intersetorial para a promoção da agricultura familiar.
C
Conjugação de esforços para implementação de políticas de taxação de alimentos ultraprocessados.
D
Cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional.
E
Capacitação de diferentes atores da sociedade para a consecução do direito humano à alimentação adequada e saudável.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes organizativas voltadas à consolidação do SUS, reconhecendo a Atenção Básica como elemento estruturante das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Nesse modelo, a organização do cuidado busca garantir integralidade e coordenação assistencial. A Atenção Básica assume funções estratégicas na ordenação do sistema.
No que se refere a PNAB, é CORRETO afirmar que:
A
A Atenção Básica atua como porta de entrada preferencial do SUS, responsável por ordenar fluxos e contrafluxos entre os pontos de atenção da rede.
B
A Atenção Básica constitui nível assistencial destinado exclusivamente às ações preventivas coletivas, sem responsabilidade pela coordenação do cuidado.
C
A organização das Redes de Atenção à Saúde desenvolve-se de forma independente da atuação da Atenção Básica, sem articulação com suas funções no território.
D
A Atenção Básica apresenta escopo de atuação restrito aos limites administrativos municipais, sem integração estruturada com os demais pontos da rede assistencial.
E
A coordenação do cuidado é atribuída predominantemente aos serviços hospitalares de média complexidade, que assumem a organização do fluxo assistencial entre os níveis de atenção.
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a atuação do nutricionista na Atenção Primária à Saúde deve priorizar:
A
Atendimentos individuais especializados e agendamentos diretos como principal porta de entrada e fluxo de acesso do usuário ao sistema.
B
Apoio matricial às equipes de Saúde da Família, com ações técnico-pedagógicas e compartilhamento do cuidado para ampliação da resolutividade.
C
Assistência focada em patologias de alta complexidade, condições raras e de baixa prevalência epidemiológica no território.
D
Atuação técnica substitutiva às demais categorias profissionais da equipe mínima para otimização de recursos humanos.
O NutriSUS foi lançado pelo Ministério da Saúde como uma estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes, ou seja, consiste na adição direta de nutrientes (vitaminas e minerais) em pó aos alimentos. Sobre o assunto abordado, assinale a alternativa correta.
A
O NutriSUS deve ser aquecido junto aos alimentos para que se tenha uma melhor absorção das vitaminas e minerais.
B
A composição do sachê NutriSUS distribuída pelo Ministério da Saúde apresenta 15 micronutrientes, sendo estes, 4 minerais e 11 vitaminas.
C
A criança que recebe o sachê de micronutrientes na creche não deverá receber os suplementos de ferro, para fins preventivos, distribuídos na Unidade Básica de Saúde.
D
O produto é administrado por via oral ou endovenosa, mas nunca por via intramuscular.
A criação de políticas estruturais na área de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil ainda precisa ser implementada, para que a melhoria da alimentação da população seja eficaz o bastante para a evolução da situação nutricional no país.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) fundamenta-se na articulação intersetorial e na participação da sociedade civil como elementos essenciais para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Em face da complexidade dos determinantes da insegurança alimentar e nutricional, e da necessidade de ações coordenadas em diferentes esferas, o instrumento de governança e gestão que representa a estratégia mais abrangente e estruturante para a operacionalização integrada e democrática desse eixo fundamental da PNSAN é:
A
O estabelecimento de um sistema nacional de monitoramento e avaliação da SAN, com indicadores definidos em conjunto por representantes governamentais e da sociedade civil, e com a divulgação pública dos resultados para orientar a formulação e a implementação de políticas públicas.
B
A instituição e o fortalecimento de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) em diferentes níveis de governo, com composição paritária entre representantes governamentais de diversas áreas (saúde, educação, agricultura, assistência social, etc.) e da sociedade civil organizada, com poder deliberativo e consultivo na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e programas de SAN.
C
A criação de plataformas digitais de participação social para a consulta pública sobre temas relacionados à SAN, e para o monitoramento cidadão da implementação de programas específicos, com mecanismos de feedback e incorporação das contribuições da sociedade civil nas decisões governamentais.
D
A formalização de acordos de cooperação técnica entre diferentes ministérios e secretarias de governo, com a definição de responsabilidades e metas intersetoriais para a implementação de ações específicas de SAN, monitorados por um comitê gestor com participação de representantes da sociedade civil em caráter consultivo.
De acordo com o Decreto nº 7.272/2010 − Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), a PNSAN tem como base determinadas diretrizes, que orientarão a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. São essas diretrizes:
I. Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.
II. Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
III. Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Considerando o texto do Decreto n.º 11.936, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os grupos de alimentos que podem compor a cesta básica.
A
Cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, leites e queijos, e macarrão instantâneo.
B
Feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, e café, chá, mate e especiarias.
C
Feijões, cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, e refrigerantes.
D
Feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, e biscoitos recheados.
O Sistema Único de Saúde (SUS) opera de maneira pública e universal, dedicando-se à prevenção, à promoção e à recuperação da saúde. Nesse contexto, são implementadas ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) para garantir que a população tenha acesso a políticas públicas voltadas à nutrição. Entre essas ações, está
A
o Programa Educação em Prática.
B
a Oferta Voluntária.
C
a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
D
o Fundo de Financiamento Nutricional.
E
a Política Internacional de Nutrição e Alimentação.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), busca a superação do racismo institucional e a redução das disparidades étnico-raciais no acesso e nas condições de saúde. No contexto do monitoramento e da avaliação das intervenções em saúde e nutrição voltadas para essa população, assinale CORRETAMENTE sobre os indicadores complexos e multifatoriais, apontando o mais sensível e específico para aferir a efetividade da PNSIPN a respeito da garantia da segurança alimentar e nutricional com equidade racial.
A
A análise comparativa longitudinal da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) relacionadas à alimentação inadequada, estratificada por raça/cor e nível de escolaridade, em amostras representativas das populações negra e branca.
B
A avaliação da correlação entre o acesso a serviços de atenção primária à saúde, com equipes multiprofissionais culturalmente competentes, e a prevalência de baixo peso ao nascer em recém-nascidos de mães negras residentes em territórios vulnerabilizados.
C
A mensuração da variação temporal na prevalência de insegurança alimentar e nutricional, categorizada em seus diferentes níveis (leve, moderado, grave) e estratificada por raça/cor, em comunidades quilombolas, periferias urbanas e outros territórios com significativa presença da população negra, concomitantemente à análise da implementação de ações intersetoriais de promoção da segurança alimentar e nutricional nesses locais.
D
O acompanhamento da proporção de indivíduos negros com diagnóstico de obesidade, que participam de programas de reeducação alimentar e atividade física oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comparando seus resultados com os de indivíduos brancos nos mesmos programas.
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