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A Resolução - RDC nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Sobre os POPs e a Resolução nº 275, assinale a afirmativa correta.
Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs somente para as estratégias nutricionais contra a obesidade e para o controle integrado de vetores e pragas urbanas.
A frequência das operações e os nomes, cargos e/ou funções dos responsáveis por sua execução não devem estar especificados em cada POP, pois são informações dispensáveis por lei.
Os POPs devem estar acessíveis para os responsáveis pela execução das operações e para as autoridades sanitárias.
O estabelecimento deve dispor, sem caráter obrigatório, de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes.
O estabelecimento deve desenvolver os POPs, porém não é obrigatório avaliar, regularmente, a efetividade dos mesmos, sendo opcional estabelecer os ajustes necessários.