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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde, inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Esta Política tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos. Para o alcance desse propósito, são definidas algumas diretrizes, exceto:
Estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos.
Monitoramento da situação alimentar e nutricional.
Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição.
Participação da comunidade na definição de prioridades e no controle do uso do dinheiro destinado a práticas educativas.