Dentro do âmbito das normativas que regem a prestação de serviços de alimentação e com foco na segurança alimentar e na preservação da saúde pública, qual é o objetivo central estabelecido na regulamentação que define o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação?
A
Estabelecer normas para a fabricação e processamento de alimentos industrializados.
B
Garantir a qualidade dos alimentos em serviços de alimentação para proteger a saúde da população.
C
Regular o mercado de importação e exportação de alimentos em território nacional.
D
Definir os requisitos para a produção de alimentos orgânicos.
E
Promover a comercialização de alimentos e controlar seus preços em todo o território nacional.
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