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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, Normas...
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, Normas Regulamentadoras (NR) são obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
Sobre a NR17, que estabelece as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, assinale a afirmativa correta.
A
Dispõe que as aberturas para ventilação devem ser protegidas com telas ou ventilação exaustora.
B
Estipula que seja instalado sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros alimentícios separados por sexo.
C
Trata do conforto e das condições de trabalho obrigatórias para uma boa saúde ocupacional
D
Prescreve o levantamento preliminar do PGR, quando houver a indicação de necessidade de medidas de prevenção imediatas
E
Estabelece que o ASO deve conter, entre outros, a definição de apto ou inapto para a função do empregado