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O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) exige que as...
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) exige que as empresas participantes sigam normas de qualidade nutricional e segurança alimentar. O nutricionista pode atuar na fiscalização e auditoria dessas empresas para garantir que os requisitos do programa sejam cumpridos. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do nutricionista e as penalidades no PAT:
A
o nutricionista que atua no PAT deve limitar sua atuação à definição dos cardápios, pois a fiscalização das condições sanitárias e de higiene é exclusiva da Vigilância Sanitária.
B
o nutricionista pode recomendar ajustes na qualidade nutricional das refeições fornecidas no PAT, mas não pode relatar irregularidades às autoridades competentes.
C
o PAT não possui mecanismos de fiscalização, pois é um programa voluntário e depende apenas da boa-fé das empresas participantes.
D
a principal penalidade para empresas que descumprem as regras do PAT é uma multa aplicada diretamente pelo nutricionista responsável pela auditoria.
E
caso uma empresa cadastrada no PAT descumpra as normas de higiene e segurança alimentar, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode cancelar sua inscrição no programa e suspender seus benefícios fiscais.