A Resolução Nº 26 de 17 de junho de 2013, no seu Art. 12...

A Resolução Nº 26 de 17 de junho de 2013, no seu Art. 12...

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Q4043722
Teclas de Atalhos
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A Resolução Nº 26 de 17 de junho de 2013, no seu Art. 12, dispõe que a coordenação das ações de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das escolas federais, será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do Programa, respeitando as diretrizes previstas na Lei n° 11.947/2009 e em legislações específicas, dentro de suas atribuições. Neste sentido, no §1º é citado que compete ao nutricionista Responsável Técnico pelo Programa e aos demais nutricionistas lotados no setor de alimentação escolar as atribuições abaixo elencadas, estabelecidas na Resolução CFN nº 465/2010, exceto


A

realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes.


B

gerenciar os recursos financeiros destinados à alimentação escolar, realizando desde os orçamentos dos produtos até a elaboração dos relatórios de prestação de contas dos gastos com a alimentação para a prefeitura.


C

planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares.


D

coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional.