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A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –...
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN tem como objetivo geral promover a segurança alimentar e nutricional assegurando o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.
Nesse contexto, a PNSAN tem como base as seguintes diretrizes:
A
Identificar, analisar, divulgar e atuar sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial e a orientação sexual.
B
Incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, inclusive o acesso à água, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais.
C
Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, ovos indígenas e assentados da reforma agrária.
D
Promover sistemas sustentáveis de base agroecológica, de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais.
E
Articular programas e ações de diversos setores que respeitem, protejam, e promovam o direito humano à alimentação adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial e a orientação sexual.