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“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princíp...
“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.
A Lei especificada no texto é:
A
Constituição Federal de 1988
B
Lei nº 8.080/1990.
C
Lei nº 13.097/2015.
D
Portaria nº 2.436/2017.