A Lei n.º 9.782/1999 define o Sistema Nacional de...

A Lei n.º 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A respeito das competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, avalie as afirmações a seguir:


I - Definir a política nacional de Vigilância Sanitária.

II - Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e florestas, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

III - Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.


É correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.