Durante o processo de aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, a equipe técnica de uma Superintendência Regional de Ensino (SRE) precisa seguir os critérios definidos na Resolução nº 21/2021 e no Decreto nº 47.589/2018, para garantir que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam destinados corretamente. De acordo com tais normativas, é correto afirmar que: