Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e...
1
Q4305025
Nutrição
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências (redação dada pela Lei nº 14.924, de 2024), é correto afirmar que
A
constitui renda do Conselho Federal 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
B
uma das penas disciplinares decorrentes de infração é a multa equivalente a até 5 (cinco) vezes o valor da anuidade.
C
as penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional punido.
D
os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes têm mandato de 3 (três) anos.
E
são permitidas duas reeleições para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.