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A Lei nº 6.583/1978 dispõe sobre a regulamentação da profissão de nutricionista e cria ...
A Lei nº 6.583/1978 dispõe sobre a regulamentação da profissão de nutricionista e cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.
A
Compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios éticos e técnicos que regem a categoria.
B
O exercício da profissão de nutricionista requer diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, sendo facultativo o registro em Conselho Regional quando a atuação se restringe à área acadêmica.
C
Os Conselhos de Nutricionistas exercem função consultiva junto ao poder público, cabendo-lhes apenas emitir pareceres e orientações sobre temas relacionados à nutrição.
D
O Conselho Federal de Nutricionistas é subordinado administrativamente ao Ministério da Saúde e deve seguir suas orientações técnicas e financeiras.
E
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas integram o Sistema CFN/CRN, mas dependem da aprovação orçamentária do Conselho Federal para execução de suas atividades administrativas e de fiscalização.