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O Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE)...
O Programa Nacional de Alimentação do Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar, articulando educação, saúde e desenvolvimento social. O Programa Nacional de Alimentação do Escola (PNAE) tem como objetivo:
A
Garantir apenas o aporte calórico mínimo necessário à manutenção das atividades escolares, sem relação com o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial ou a formação de hábitos alimentares.
B
Garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
C
Restringir o fornecimento de alimentação escolar exclusivamente a estudantes em situação de insegurança alimentar grave, priorizando ações assistencialistas e desvinculadas do processo pedagógico.
D
Substituir integralmente as políticas de saúde e educação básica por meio da oferta de refeições padronizadas, sem considerar aspectos culturais, regionais ou nutricionais dos estudantes.