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No contexto das políticas públicas educacionais e de segurança alimentar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como instrumento estruturante voltado à garantia do direito à alimentação adequada no âmbito da educação básica. Considerando seus objetivos institucionais e sua articulação com o processo educativo, assinale a alternativa CORRETA.
O PNAE limita-se à oferta de refeições escolares, sem integração com ações pedagógicas ou educativas.
O programa direciona-se prioritariamente aos estudantes da educação infantil, não abrangendo as demais etapas da educação básica.
O PNAE tem por finalidade assegurar a alimentação escolar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE caracteriza-se como ação assistencial desvinculada do processo de ensino-aprendizagem.