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O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes éticas e organizativas para orient...
O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece diretrizes éticas e organizativas para orientar as políticas públicas no Brasil. O princípio da equidade, embora não esteja explicitamente escrito no texto da Constituição de 1988, é um pilar doutrinário fundamental que determina:
A
alocação diferenciada de recursos, investindo proporcionalmente mais onde as necessidades sociais são maiores, para reduzir desigualdades injustas e evitáveis
B
a garantia de que cada município brasileiro possua autonomia financeira absoluta para decidir quais princípios do SUS irá aplicar, de acordo com a arrecadação de impostos locais
C
a oferta de serviços de saúde de forma idêntica para todos os cidadãos, garantindo que a mesma tecnologia e volume de recursos sejam distribuídos igualmente entre todas as regiões geográficas do país
D
a priorização do atendimento médico-hospitalar baseado estritamente na ordem de chegada às unidades de saúde, independentemente do risco clínico ou da vulnerabilidade social do indivíduo