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A atuação do nutricionista nas equipes multiprofissionais é...
A atuação do nutricionista nas equipes multiprofissionais é uma exigência legal que reflete o caráter interdisciplinar das políticas públicas em alimentação e nutrição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 8.234/1991.
A
A obrigatoriedade da presença do nutricionista restringe-se às entidades públicas, não se aplicando às instituições privadas, mesmo que desenvolvam ações relacionadas à alimentação e nutrição humana.
B
A Lei nº 8.234/1991 não impõe obrigatoriedade de participação do nutricionista em equipes voltadas à formulação de políticas públicas, limitando sua atuação às atividades de assistência individual e controle de qualidade alimentar.
C
A atuação do nutricionista em equipes multiprofissionais depende de autorização prévia do Conselho Regional de Nutricionistas, não sendo uma exigência automática em projetos institucionais de alimentação e nutrição.
D
É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição, bem como elaborar e revisar legislação e códigos próprios desta área.