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A segurança alimentar e nutricional envolve o direito ao acesso regular a alimentos de qualidade, respeitando a diversidade cultural e sustentabilidade, por meio de políticas intersetoriais e participação social. Para sua efetivação, o Estado deve promover políticas intersetoriais, descentralizadas, com participação social, monitoramento contínuo e articulação entre orçamento e gestão, além de estimular pesquisa e capacitação. Considerando esses princípios e diretrizes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos pilares da segurança alimentar e nutricional no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O acesso à alimentação adequada depende apenas da disponibilidade física de alimentos, sendo a produção agrícola o único fator determinante para garantir a segurança alimentar da população.
A promoção da saúde, nutrição e alimentação da população, incluindo grupos vulneráveis, é um dos componentes essenciais da segurança alimentar e nutricional, que também deve considerar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos.
A participação social é facultativa nas políticas de segurança alimentar e nutricional, pois a formulação e execução dessas políticas cabe exclusivamente ao poder público, sem necessidade de controle social.
O monitoramento da situação alimentar e nutricional deve ser realizado apenas por indicadores econômicos, dispensando o uso de dados de saúde, educação OU desenvolvimento humano para subsidiar a gestão das políticas públicas.