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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
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O “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” é um relatório anual elaborado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório de 2024 mostra que cerca de 2,33 bilhões de indivíduos no mundo enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave no ano de 2023, um número que não mudou significativamente desde o aumento brusco em 2020, em meio à pandemia da COVID19. Sobre as características e os níveis de insegurança alimentar, assinale a alternativa correta.
A
Na insegurança alimentar leve, as pessoas já enfrentam a falta de refeições completas, o que resulta em perda de peso significativa e problemas de saúde.
B
A insegurança alimentar grave indica uma privação severa de alimentos, podendo incluir a ausência total de refeições em certos dias, com impactos diretos na saúde e na nutrição dos indivíduos afetados.
C
A insegurança alimentar moderada é caracterizada por uma preocupação constante com a falta de alimentos no futuro, sem redução significativa na qualidade ou quantidade das refeições.
D
A segurança alimentar se refere à adaptação de estratégias alimentares para reduzir custos, substituindo alimentos mais caros por opções mais baratas e menos nutritivas.
E
Todos os níveis de insegurança alimentar envolvem falta de acesso a alimentos suficientes, sem diferença nas estratégias de adaptação utilizadas pelas famílias.
A Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025, altera a Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN) para estabelecer que indicadores específicos de segurança alimentar e nutricional devem orientar a priorização das atividades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).Segundo a nova lei, quais indicadores devem ser usados para essa priorização?
A
Indicadores de insegurança alimentar medidos por organizações não governamentais, sem necessidade de dados oficiais.
B
Indicadores aferidos com base em pesquisas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados de cadastros administrativos de políticas sociais, podendo complementar com IDH (Indíce de Desenvolvimento Humano) e IDHM (IDH Municipal).
C
Indicadores econômicos de renda familiar apenas, para garantir que os recursos públicos sejam dirigidos preferencialmente à população de baixa renda.
D
Índice de produção agrícola local combinado com avaliações nutricionais individuais dos beneficiários do SISAN.
E
Percentual de domicílios com acesso à internet para que as ações do SISAN possam ser priorizadas por regiões mais conectadas.
O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à garantia do acesso à alimentação pela população. Entre esses instrumentos, destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Com base na organização e nos objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SISAN configura-se como sistema intersetorial que articula diferentes níveis de governo e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada, operando por meio de instâncias de gestão compartilhada e controle social entre os entes federativos.
B
O SISAN organiza suas ações em torno do combate à desnutrição infantil e à obesidade em adultos, definidos pelo Ministério de Desenvolvimento como agravos nutricionais prioritários para o planejamento das políticas públicas de alimentação no Brasil.
C
O SISAN opera de forma integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo este o principal executor das ações de segurança alimentar e nutricional no território, cabendo ao SISAN o papel de financiador dos programas voltados à população em vulnerabilidade.
D
O SISAN estrutura-se com base na gestão centralizada coordenada pelo governo federal, que define as diretrizes e responde pela execução das ações de segurança alimentar e nutricional nos municípios, com participação dos estados como instâncias de monitoramento.
A Lei nº 11.346/2006 estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando as disposições referentes à organização desse sistema e às responsabilidades institucionais, assinale a alternativa correta.
A
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é responsável por elaborar diretamente a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e coordenar sua execução.
B
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) possui atribuições de articulação, acompanhamento e monitoramento da implementação das ações relacionadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
C
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional tem como função principal convocar a Conferência Nacional, definir sua organização e funcionamento além de colaborar com a educação continuada.
D
As instituições privadas, públicas e filantrópicas que desejam integrar o SISAN participam sem a necessidade de observar princípios, diretrizes ou critérios definidos pelos órgãos do Sistema Nacional.
E
A participação no SISAN ocorre de forma independente entre os integrantes, sem articulação entre os órgãos federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entidades que compõem o Sistema.
Uma paciente de 52 anos de idade, foi atendida em ambulatório de atenção secundária do SUS, apresentando obesidade grau II (IMC 36,8 kg/m²), diabetes mellitus tipo 2 há 12 anos, uso de insulina NPH + regular, HbA1c 9,6%, proteinúria de 815 mg/24h e TFGe estimada em 38 mL/min/1,73m². Relatou consumo frequente de ultraprocessados por dificuldade de acesso a alimentos in natura.
À luz das diretrizes clínicas e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assinale a alternativa que apresenta a conduta nutricional prioritária nesse caso.
A
Priorizar educação alimentar com foco em alimentos in natura acessíveis, controle de sódio, ajuste proteico e articulação intersetorial.
B
Prescrever dieta hipocalórica rígida (<1.000 kcal), hiperproteica (1,5 g/kg), restringindo potássio empírico.
C
Indicar dieta DASH clássica, sem adaptações, por ser padrão para HAS e DM.
D
Priorizar suplementação proteica oral para preservar massa magra, independente da função renal.
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Considerando o disposto na Lei nº 11.346/2006 − Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A segurança alimentar e nutricional abrange a garantia da qualidade ________, _________, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
A
estética | diversa
B
biológica | sanitária
C
econômica | sustentável
D
regulamentar | familiar
A segurança alimentar e nutricional constitui princípio fundamental das políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Nesse contexto, foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de articular ações governamentais e da sociedade civil voltadas à garantia desse direito.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
Considerando as características e finalidades do SISAN, assinale a alternativa correta.
A
O SISAN consiste em um sistema público que promove a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional.
B
O SISAN restringe-se à formulação de políticas públicas voltadas exclusivamente à assistência alimentar emergencial em situações de vulnerabilidade social, não abrangendo ações relacionadas à produção, comercialização, distribuição ou consumo de alimentos.
C
O SISAN constitui um instrumento de caráter essencialmente consultivo destinado apenas à produção de diagnósticos sobre a situação alimentar da população, sem participação efetiva de órgãos governamentais ou instâncias intersetoriais responsáveis pela execução das políticas públicas.
D
O SISAN caracteriza-se como um sistema centralizado de gestão federal que tem como finalidade principal executar diretamente programas de distribuição de alimentos em âmbito nacional, sem a necessidade de articulação com estados, municípios ou instâncias de participação social.
E
O SISAN tem como objetivo principal regular a produção agrícola nacional e supervisionar os padrões sanitários dos alimentos produzidos no país, atuando prioritariamente no controle da qualidade e da segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo da população.
A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia do acesso regular e permanente de todos a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, baseada em práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. A segurança alimentar e nutricional abrange:
I. A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
II. A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
III. A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 11.346/2006 − Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
I. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
II. Sigilo dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
III. Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
Está CORRETO o que se afirma
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Os municípios desempenham um papel vital na implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, frequentemente aderindo ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Nesse sentido, os documentos que definem objetivos, prioridades e estratégias para garantir o direito à alimentação adequada no nível local são
A
os programas de transferência de renda para a população vulnerável.
B
os planos municipais de segurança alimentar e nutricional.
C
os programas que fortalecem a produção local e o acesso a alimentos saudáveis.
D
os bancos de alimentos, restaurantes populares e hortas urbanas.
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A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.346, de 2006, sobre a abrangência da SAN.
1. A SAN abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
2. A SAN abrange o comércio justo e a garantia de potencialização dos lucros para os produtores rurais.
3. A SAN abrange a produção de conhecimento e o acesso à informação.
4. A SAN abrange a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
5. A SAN abrange a regulamentação da venda de produtos ultraprocessados e aplicação de impostos aos alimentos que apresentam alertas de elevado conteúdo de sal, sódio, gorduras ou açúcar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Analise a sentença abaixo: A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) atualizou e coordenou a instituição da nova Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. A Estratégia propõe promover ambientes alimentares saudáveis e sustentáveis, envolvendo ações articuladas com outras iniciativas, vinculadas à produção, acesso, abastecimento e consumo de alimentos adequados e saudáveis (1ª parte). O Brasil ocupava, em 2022, a 54ª posição no ranking global de obesidade infantil (2ª parte). Projeções indicam que, mantidas as tendências atuais, mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros poderá apresentar excesso de peso até 2035 (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
Define as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.
B
Dispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.
C
Estabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.
D
Regulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.
E
Regulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.
Uma paciente, aposentada, reside em uma área urbana e tem uma renda fixa que mal cobre suas despesas básicas. Ela relata que, devido ao baixo poder aquisitivo, sua alimentação é baseada principalmente em produtos ultraprocessados, pois são mais baratos e acessíveis. Raramente consome frutas, verduras ou carnes frescas. A paciente apresenta sobrepeso, hipertensão arterial e queixa-se de fadiga constante. Quando jovem, sua família produzia grande parte dos alimentos que consumia. Sobre o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a alternativa que apresenta uma correlação CORRETA entre a situação da paciente e os desafios da SAN é:
A
A situação da paciente reflete a garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, pois ela consegue adquirir produtos alimentícios no mercado, mesmo que ultraprocessados, o que demonstra a efetividade das políticas de SAN.
B
O consumo predominante de alimentos ultraprocessados pela paciente, apesar de ser uma escolha econômica, não se enquadra no conceito de SAN, pois compromete a qualidade nutricional e a saúde, evidenciando uma insegurança alimentar.
C
A hipertensão e o sobrepeso da paciente são manifestações de carências nutricionais específicas, que poderiam ser resolvidas com o aumento da renda, sem a necessidade de outras intervenções.
D
A preferência da paciente por alimentos ultraprocessados é um reflexo da transição epidemiológica e nutricional, em que o aumento da renda familiar leva naturalmente a um maior consumo de produtos industrializados, indicando uma adaptação positiva ao mercado.
A segurança alimentar e nutricional envolve o direito ao acesso regular a alimentos de qualidade, respeitando a diversidade cultural e sustentabilidade, por meio de políticas intersetoriais e participação social. Para sua efetivação, o Estado deve promover políticas intersetoriais, descentralizadas, com participação social, monitoramento contínuo e articulação entre orçamento e gestão, além de estimular pesquisa e capacitação. Considerando esses princípios e diretrizes, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos pilares da segurança alimentar e nutricional no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A
O acesso à alimentação adequada depende apenas da disponibilidade física de alimentos, sendo a produção agrícola o único fator determinante para garantir a segurança alimentar da população.
B
A promoção da saúde, nutrição e alimentação da população, incluindo grupos vulneráveis, é um dos componentes essenciais da segurança alimentar e nutricional, que também deve considerar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos.
C
A participação social é facultativa nas políticas de segurança alimentar e nutricional, pois a formulação e execução dessas políticas cabe exclusivamente ao poder público, sem necessidade de controle social.
D
O monitoramento da situação alimentar e nutricional deve ser realizado apenas por indicadores econômicos, dispensando o uso de dados de saúde, educação OU desenvolvimento humano para subsidiar a gestão das políticas públicas.
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A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando a alimentação como um direito humano fundamental garantido pelo Estado e reconhecendo-a como
A
política setorial garantida à população em situação de vulnerabilidade social por meio de serviços e de benefícios, pressupondo que a fome é multifacetada e atravessada pelas expressões da questão social no bojo das relações capitalistas.
B
política de direitos desenvolvida diante do aumento das desigualdades sociais na lógica do mundo da financeirização do capital, considerando o processo de produção e reprodução das relações sociais frente à ofensiva ultraneoliberal.
C
política pública desenvolvida a partir de um conjunto de ações amplas no âmbito da segurança alimentar, defendendo que a concessão da cesta básica não deve compor os benefícios eventuais e, portanto, não é dever da assistência social.
D
política de cidadania, garantida à classe trabalhadora através do acesso aos direitos sociais, considerando as relações de gênero, de raça, de etnia, de classe que são constituintes e constitutivas da trajetória sócio-histórica brasileira.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem como objetivo assegurar
A
a autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
B
o direito humano à alimentação adequada.
C
a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada.
D
o monitoramento da situação alimentar e nutricional.
Segurança alimentar e nutricional (SAN) é ter a garantia do direito a uma alimentação saudável, segura, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do organismo e de modo permanente. Sobre a Segurança alimentar e nutricional (SAN), é CORRETO afirmar que:
A
A SAN limita-se às ações do setor da saúde.
B
A SAN envolve o acesso regular e permanente a alimentos adequados, respeitando a diversidade cultural e a sustentabilidade.
C
A SAN refere-se exclusivamente à produção agrícola em larga escala.
D
A SAN restringe-se à oferta de alimentos em quantidade suficiente, independentemente de sua qualidade.
E
A SAN é uma política assistencial de caráter emergencial.
Conforme estabelecido na Lei nº 11.346 de 2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
No que se refere a Segurança Alimentar e Nutricional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
(__) O poder público possui liberdade para decidir se adota ou não políticas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, sem obrigação de garantir mecanismos de promoção ou fiscalização.
(__) A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
F, V, F.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
De acordo com Decreto nº 7.272/2010, a respeito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A PNSAN tem como base a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de produção e distribuição de alimentos.
( ) A PNSAN tem como objetivo instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional.
( ) A PNSAN é destinada apenas às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A
E - E - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
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