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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
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Avalie as afirmativas a seguir, sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), atribuindo “V” para afirmativas verdadeiras e “F” para afirmativas falsas:
( ) A SAN é entendida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
( ) A SAN se baseia em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
( ) No Brasil, a SAN é assegurada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que foi instituída no ano 2000.
( ) A LOSAN, defende o direito humano de acesso a uma alimentação saudável e segura através de estratégias como: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2012-2015).
A sequência que completa adequadamente as lacunas, na ordem de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, F, V, F.
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional compreende:
A
Apenas o fornecimento de alimentos calóricos e baratos à população vulnerável.
B
O direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
C
A obrigação do Estado de distribuir cestas básicas mensais a todas as famílias de baixa renda.
D
O estímulo à produção industrial de alimentos ultraprocessados para consumo imediato.
Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei 11.346 de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).
1. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por representantes governamentais constituídos pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.
3. É atribuição do CONSEA elaborar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.
4. É atribuição do CONSEA articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal.
5. O CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
A Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando a organização do sistema no arranjo federativo, a intersetorialidade e a participação social, assinale a alternativa correta.
A
O SISAN funciona por colegiados municipais autossuficientes, com adesão automática de estados e municípios e centralização das diretrizes em plano único federal com execução direta.
B
O SISAN fixa a coordenação no Ministério da Saúde, limita a participação social a consultas eletrônicas e define as conferências como espaços técnicos sem representação paritária.
C
O SISAN integra órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema, articulando formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
D
O SISAN condiciona a entrada dos entes ao cumprimento prévio de metas orçamentárias anuais e confere aos conselhos nacionais a competência de ordenar despesas executivas no âmbito da administração direta.
E
O SISAN prevê programas setoriais isolados por pastas específicas, com planos estaduais facultativos e participação de organizações sociais restrita a caráter informativo em reuniões pontuais.
A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. No que diz respeito a essa lei, é INCORRETO afirmar que:
A
O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes desse sistema.
B
As cestas básicas entregues no âmbito desse sistema deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
C
A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
D
A segurança alimentar e nutricional não abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
Os SATs são um tipo específico de patrimônio, que combina biodiversidade agrícola, ecossistemas resilientes e valiosa herança cultural, contribuindo para a segurança alimentar e a sobrevivência de pequenos produtores agrícolas.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Decreto nº 7.272/2010 — Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), para aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), as entidades deverão:
I. Assumir o compromisso de respeitar e promover o direito humano à alimentação adequada.
II. Contemplar em seu estatuto objetivos que favoreçam a garantia da segurança alimentar e nutricional.
III. Estar legalmente constituída há mais de três anos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
Em segurança alimentar e nutricional, o desenho de políticas que enfrentam desnutrição e obesidade precisa ancoragem em direito humano e sistemas de abastecimento. Assinale a alternativa que melhor expressa esse arranjo integrado.
A
Estrutura intersetorial com base no DHAA, foco em acesso regular e permanente, qualidade sanitária e nutricional dos alimentos e participação social, articulando produção, abastecimento e proteção social no ciclo das políticas.
B
Modelo centrado em suplementação universal, pauta de vigilância por IMC médio municipal e campanhas anuais, com pouca conexão entre abastecimento e proteção social em cenários de variação de preços nos mercados locais.
C
Sistema focalizado em restaurantes populares e cesta básica, priorizando indicadores de disponibilidade calórica per capita e avaliação de estoque público, com monitoramento pontual por amostras de conveniência regionais.
D
Estratégia conduzida por controle de preços varejistas, substituição de alimentos in natura por fortificados e fiscalização de rótulos como eixo principal de garantia do direito humano à alimentação adequada.
No contexto da segurança alimentar e nutricional, os impactos das políticas públicas são amplos. Acerca do tema, pode-se afirmar:
A
A agricultura familiar tem um papel irrelevante na promoção da segurança alimentar.
B
Programas de alimentação escolar contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
C
A segurança alimentar está desvinculada do combate ao desperdício de alimentos.
D
A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade de integração entre saúde e nutrição em programas públicos.
Os órgãos, entidades e instâncias integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) desempenham papéis cruciais na implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Nesse contexto, as atribuições desses órgãos incluem:
A
A condução de atividades e ações de segurança alimentar e nutricional exclusivamente pela Câmara Interministerial, com a coordenação das iniciativas restrita aos órgãos federais.
B
A definição e execução de estratégias de segurança alimentar e nutricional em um processo isolado, com foco apenas no âmbito federal, sem a participação ativa de entidades estaduais e municipais.
C
A organização de fóruns intergovernamentais entre as três esferas de governo, promovendo a definição de metas e ações colaborativas e garantindo a articulação contínua entre os planos estaduais, municipais e federal.
D
A formulação de planos de segurança alimentar a nível estadual e municipal de forma independente, com a implementação de metas específicas para cada esfera de governo, sem necessidade de integração com outras instâncias do SISAN.
A Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade é pautada no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto pela Constituição Federal, e será implementada no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
(Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-esociedade-constroem-juntos-estrategia-de-prevencao-a-obesidade).
Acerca dos objetivos delineados pela Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Melhorar o padrão de consumo de alimentos da população brasileira de forma a reverter o aumento apenas da obesidade.
II. Valorizar o consumo dos alimentos regionais, preparações tradicionais e promover o aumento na disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis à população.
III. Desenvolver estratégias que promovam a substituição do consumo de produtos processados e ultra processados com altas concentrações de energia (calorias) e com altos teores de açúcares, gorduras e sódio
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O termo Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é utilizado para
A
caracterizar as políticas públicas que asseguram o direito à alimentação a todos, com acesso permanente e regular e qualidade e quantidade adequadas.
B
garantir apenas a produção de alimentos industrializados em grande escala.
C
promover dietas individuais sem considerar políticas públicas ou acesso social.
D
assegurar que todos consumam alimentos exclusivamente de origem animal.
E
focar apenas na redução de desperdício de alimentos sem considerar qualidade ou acesso da população.
Um dos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional é:
A
Substituir alimentos naturais por suplementos alimentares em larga escala.
B
Valorizar práticas alimentares que respeitem a diversidade cultural e promovam a saúde.
C
Promover dietas restritivas baseadas apenas em calorias.
D
Estimular o consumo de alimentos apenas de origem animal para combater a desnutrição.
Acerca da promoção da segurança alimentar em comunidades assistidas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acesso a alimentos adequados em quantidade e qualidade é um dos pilares da segurança alimentar, sendo crucial para o bem-estar das populações.
B
Programas de segurança alimentar devem ser fundamentados em diagnósticos participativos, considerando as percepções e necessidades da comunidade.
C
A dependência de doações alimentares para sustentar a segurança alimentar pode promover a autonomia das comunidades assistidas.
D
A diversificação da dieta e o incentivo à produção local de alimentos são estratégias eficazes para aumentar a segurança alimentar.
De acordo com a Lei nº 11.346/2006 — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a segurança alimentar e a nutricional abrangem:
I. A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II. A padronização da alimentação, devendo desconsiderar as particularidades culturais e regionais.
III. A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
A segurança alimentar é alcançada quando as pessoas têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos para satisfazer suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído com o propósito de garantir a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Entre suas finalidades, destacam-se a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, a articulação integrada entre governo e sociedade civil e o desenvolvimento de ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação alimentar e nutricional no país.
Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan
Com base nesse contexto, são vantagens na adesão do SISAN:
I.Possibilita a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implantação de políticas referentes à Segurança Alimentar e Nutricional.
II.Facilita o acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional.
III.Contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
A Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, onde tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país. Das institucionalidades abaixo quais delas integra o SISAN?
A
Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional —- CNSAN e Conferência Nacional de Saúde — CNS.
B
Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Conferência Nacional de Saúde — CNS e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
C
Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional —- CAISAN, Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CNSAN e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
D
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional —- CONSEA e Conferência Nacional de Saúde - CNS.
E
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CNSAN, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e Conferência Nacional de Saúde - CNS.
Para a segurança alimentar, é obrigatória a elaboração de até cinco procedimentos operacionais padronizados, incluindo um destinado à rotulagem dos alimentos.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração a segurança alimentar no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Para garantir a segurança alimentar no Brasil, é necessário que as medidas e ações sejam centralizadas, visto que atualmente a intersetorialidade é um fator dificultante para a eficácia de tais medidas.
B
Os fatores que determinam a alimentação e os hábitos alimentares são muitos e de diferentes naturezas (econômica, psicossocial, ética, política, cultural), podendo promover a segurança alimentar e nutricional, ou dificultar o seu alcance para determinada população.
C
As diferentes culturas existentes no Brasil, assim como as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares e camponeses, refletem de forma negativa na produção dos gêneros alimentícios, visto que a setorialidade do processo fica comprometida.
D
Existem hoje, no país, diversos modelos de desenvolvimento rural, que apontam para concepções distintas de ocupação do espaço agrário, de organização social e de relação com a natureza, não existindo, assim, definições possíveis para tais modelos.
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