Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

 
 
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De acordo com Decreto nº 7.272/2010, a respeito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) A PNSAN tem como base a estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de produção e distribuição de alimentos.

( ) A PNSAN tem como objetivo instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional.

( ) A PNSAN é destinada apenas às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.


A

E - E - C.


B

C - C - E.


C

C - E - E.


D

E - C - C.

Uma paciente, aposentada, reside em uma área urbana e tem uma renda fixa que mal cobre suas despesas básicas. Ela relata que, devido ao baixo poder aquisitivo, sua alimentação é baseada principalmente em produtos ultraprocessados, pois são mais baratos e acessíveis. Raramente consome frutas, verduras ou carnes frescas. A paciente apresenta sobrepeso, hipertensão arterial e queixa-se de fadiga constante. Quando jovem, sua família produzia grande parte dos alimentos que consumia. Sobre o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), a alternativa que apresenta uma correlação CORRETA entre a situação da paciente e os desafios da SAN é:


A

A situação da paciente reflete a garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, pois ela consegue adquirir produtos alimentícios no mercado, mesmo que ultraprocessados, o que demonstra a efetividade das políticas de SAN.


B

O consumo predominante de alimentos ultraprocessados pela paciente, apesar de ser uma escolha econômica, não se enquadra no conceito de SAN, pois compromete a qualidade nutricional e a saúde, evidenciando uma insegurança alimentar.


C

A hipertensão e o sobrepeso da paciente são manifestações de carências nutricionais específicas, que poderiam ser resolvidas com o aumento da renda, sem a necessidade de outras intervenções.


D

A preferência da paciente por alimentos ultraprocessados é um reflexo da transição epidemiológica e nutricional, em que o aumento da renda familiar leva naturalmente a um maior consumo de produtos industrializados, indicando uma adaptação positiva ao mercado.

A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando a alimentação como um direito humano fundamental garantido pelo Estado e reconhecendo-a como


A

política setorial garantida à população em situação de vulnerabilidade social por meio de serviços e de benefícios, pressupondo que a fome é multifacetada e atravessada pelas expressões da questão social no bojo das relações capitalistas.


B

política de direitos desenvolvida diante do aumento das desigualdades sociais na lógica do mundo da financeirização do capital, considerando o processo de produção e reprodução das relações sociais frente à ofensiva ultraneoliberal.


C

política pública desenvolvida a partir de um conjunto de ações amplas no âmbito da segurança alimentar, defendendo que a concessão da cesta básica não deve compor os benefícios eventuais e, portanto, não é dever da assistência social.


D

política de cidadania, garantida à classe trabalhadora através do acesso aos direitos sociais, considerando as relações de gênero, de raça, de etnia, de classe que são constituintes e constitutivas da trajetória sócio-histórica brasileira.

Assinale a alternativa correta sobre Segurança dos Alimentos.


A

A Segurança dos Alimentos tem por objetivo garantir que todos tenham acesso a alimentos suficientes e nutritivos.


B

A Segurança dos Alimentos se relaciona a questões associadas à disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade dos alimentos.


C

A Segurança dos Alimentos abrange dimensões sociais, econômicas, históricas e políticas do acesso à alimentação.


D

A Segurança dos Alimentos diz respeito à garantia de que os alimentos consumidos não causarão danos à saúde do consumidor.


E

A Segurança dos Alimentos correlaciona-se com questões de raça, sexo, gênero, idade e escolaridade.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) constitui importante instrumento de gestão das políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Com relação a SISAN, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

(__)O SISAN trata-se de um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

(__)Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

V, V, V.


B

V, F, F.


C

F, F, F.


D

F, V, F.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) corresponde ao cuidado com todos os processos que envolvem a alimentação, desde a produção de alimentos até o seu consumo final e utilização biológica. De acordo com esta política, pode-se afirmar que a SAN é pautada:


A

Nas práticas alimentares promotoras da saúde e consiste em uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e na periodicidade definida pelos órgãos de segurança alimentar e nutricional dos municípios.


B

Na política promotora de saúde que resguarda às tradições culturais, sem se misturar com outras culturas, e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.


C

Na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.


D

Na responsabilidade exclusiva do Estado, desobrigando a família e a sociedade civil do dever na formulação e execução de políticas que garantam o acesso universal e equitativo aos alimentos.

A segurança alimentar e nutricional é um dos pilares da saúde pública e envolve diversos fatores socioeconômicos.


Qual das alternativas abaixo representa um obstáculo significativo para a garantia da segurança alimentar no Brasil?


A

A ampla oferta de alimentos in natura e minimamente processados.


B

A implementação de políticas públicas voltadas para alimentação saudável.


C

A desigualdade social e o acesso limitado a alimentos nutritivos.


D

O aumento da conscientização sobre hábitos alimentares saudáveis.


E

A redução do consumo de alimentos ultraprocessados pela população.

Assinale a alternativa que indica corretamente o programa de controle de qualidade, considerando um sistema de gestão de segurança alimentar.


A

BPF


B

GMP


C

APPCC


D

POP


E

PPHO

Sobre os princípios de segurança alimentar e nutricional, marque a alternativa correta:


A

A segurança alimentar se limita ao acesso a alimentos em quantidade suficiente, desconsiderando sua qualidade nutricional.


B

O conceito de segurança alimentar exclui populações em situação de rua devido à dificuldade de monitoramento.


C

A qualidade da alimentação está diretamente relacionada ao acesso a alimentos culturalmente adequados, seguros e em quantidade suficiente.


D

A insegurança alimentar no Brasil é inexistente em regiões com acesso a mercados e feiras livres.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País. Trata-se de parte integrante do SISAN


A

o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), composto de forma paritária por representantes governamentais e representantes da sociedade civil, escolhidos na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo seu presidente designado pelo Presidente da República dentre os representantes governamentais.


B

o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pela elaboração da Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.


C

a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela propositura, ao Poder Executivo Federal, das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução, bem como pela avaliação do SISAN.


D

a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais, responsável por instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN.


E

o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), composto por 1/3 de representantes governamentais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional e 2/3 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além de observadores.

As políticas de segurança alimentar e nutricional integram agendas globais de saúde, articulando direitos sociais, epidemiologia nutricional e sustentabilidade. Considerando a PNAN (2011), o Guia Alimentar (2014) e a Declaração de Roma (FAO/OMS, 2014), qual proposição melhor expressa esses fundamentos?


A

O Guia Alimentar desloca o foco de nutrientes isolados para padrões alimentares, incorporando determinantes socioculturais e ambientais das práticas alimentares.


B

A PNAN prioriza a prevenção e o cuidado integral, mas não se limita ao combate de deficiências nutricionais, articulando-se a políticas intersetoriais.


C

A concepção ampliada de segurança alimentar integra disponibilidade, acesso, utilização biológica e estabilidade, reconhecendo a alimentação como direito humano fundamental.


D

A Declaração de Roma reconhece a nutrição como elemento central das estratégias globais de saúde, articulando soberania alimentar e desenvolvimento sustentável.


E

As políticas de nutrição contemporâneas pressupõem a combinação de ações biomédicas e estruturais, não restringindo-se a intervenções de caráter clínico individual.

Considere a seguinte situação: Um nutricionista assume a coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional ‒ SAN ‒ em um município onde a prefeitura incentiva a instalação de um grande empreendimento de monocultura de soja, com promessas de geração de empregos; agricultores familiares relatam perda de terras e contaminação de mananciais por agrotóxicos; o Conselho de SAN local está fragilizado, com reuniões esporádicas, e escolas públicas apresentam altos índices de obesidade infantil. Diante dessa situação, o nutricionista propõe elaborar um diagnóstico participativo com os afetados pela monocultura, articular o PNAE com a agricultura familiar afetada, criar zonas livres de agrotóxicos e reativar o Conselho de SAN.


Considerando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ‒ PNSAN ‒, é correto afirmar que essa proposta é


A

inadequada, pois mantém a lógica do agronegócio, contradizendo a soberania alimentar.


B

adequada, pois prioriza a SAN de forma sistêmica e alinhada ao direito humano à alimentação adequada.


C

inadequada, pois a responsabilidade deve ser transferida para o governo estadual, uma vez que problemas estruturais extrapolam a competência municipal.


D

adequada, apesar de ignorar os determinantes ambientais e políticos da SAN.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído pela Lei nº 11.346/2006, com o propósito de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Esse sistema tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, assim como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país. Em relação ao Tema, assinale a alternativa que apresenta um programa e/ou ação do SISAN.


A

Programa Mesa Brasil.


B

Programa das Hortas Comunitárias.


C

Programa Bolsa Família.


D

Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAP).


E

Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA).

(PMM/URCA 2025) A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) estabelece a articulação intersetorial como um de seus princípios. Qual situação prática exemplifica a aplicação deste princípio?


A

O nutricionista de um hospital prescrevendo uma dieta enteral para um paciente.


B

Um município que articula suas secretarias de Educação, Saúde e Agricultura para viabilizar a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE).


C

Uma indústria alimentícia que desenvolve um novo produto com alegação de propriedade funcional.


D

Um nutricionista clínico que ajusta a dieta de um paciente com base em seus exames bioquímicos.


E

A ANVISA publicando uma nova resolução sobre rotulagem de alimentos.

Sobre segurança alimentar e nutricional, avalie as assertivas abaixo considerando as políticas públicas brasileiras e os desafios globais, e escolha a alternativa mais tecnicamente correta:


A

A definição de segurança alimentar da FAO (2002) contempla a oferta de alimentos em quantidade e qualidade suficientes, mas exclui questões relacionadas à soberania alimentar, uma vez que esta é vista como um conceito político desconexo da segurança alimentar.


B

A intensificação tecnológica na agricultura, incluindo biotecnologia e sistemas de irrigação avançados, resolve diretamente a insegurança alimentar em países subdesenvolvidos, eliminando os efeitos da desigualdade no acesso aos alimentos.


C

A soberania alimentar, defendida por movimentos como La Via Campesina, busca valorizar os sistemas locais de produção e consumo, mas enfrenta críticas por limitar a modernização agrícola e dificultar a integração econômica com os mercados globais.


D

No Brasil, a insegurança alimentar afeta majoritariamente comunidades rurais, enquanto as populações urbanas apresentam maior resiliência alimentar devido à proximidade dos mercados e à capacidade de diversificação econômica.


E

As políticas públicas brasileiras, como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), priorizam ações voltadas à erradicação da fome, sem considerar os desafios relacionados ao consumo de alimentos ultraprocessados e à obesidade.

O Decreto n.º 11.936/2024 estabelece definições específicas sobre categorias alimentares no âmbito da segurança alimentar e nutricional. Considerando o disposto no art. 2º, é CORRETO afirmar que alimentos minimamente processados são:


A

Produtos submetidos a processos industriais complexos, com adição de aditivos para preservar ou realçar suas propriedades sensoriais.


B

Formulações alimentícias com pouco ou nenhum alimento natural, caracterizadas por elevada presença de ingredientes industriais e aditivos químicos.


C

Alimentos extraídos da natureza que, após sofrerem alterações como pasteurização ou congelamento, preservam sua composição básica sem adição de substâncias externas.


D

Produtos derivados de alimentos in natura, obtidos mediante prensagem, moagem ou refino, com vistas a ampliar o tempo de prateleira e o valor nutricional.

Segundo a Lei nº 11.346/2006 − Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


A alimentação adequada é _________ fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e _______________ à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.


A

direito | dispensável


B

direito | indispensável


C

dever | dispensável


D

dever | indispensável

Toda pessoa tem direito a alimentar-se bem, é o que está escrito na Constituição Federal no art. 6°, que também é conhecido pela sigla “SAN”, Segurança Alimentar e Nutricional, esse termo refere-se a(à) o(ao):


A

Acompanhamento social e produtivo para as famílias que querem desenvolver projetos de geração de renda nas suas pequenas propriedades.


B

Promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, incentivar a produção da Agricultura Familiar.


C

Realização do direito de todas as pessoas ao acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.


D

Tem como objetivo atender, de forma complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional que vivem em municípios ou regiões que, por alguma razão, tenham declarado emergência ou calamidade pública.

A Lei nº 11.346/2006 estabelece a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Essa legislação compreende a segurança alimentar e nutricional como um conjunto de ações que ultrapassa a simples oferta de alimentos, envolvendo aspectos ambientais, sociais e culturais. De acordo com o Art. 4º dessa Lei, a segurança alimentar e nutricional abrange:


I.A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

II.A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, excluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

III.A produção de conhecimento e o acesso à informação.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e III, apenas.


B

I, II e III


C

II e III, apenas.


D

I e II, apenas.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Existem diversos arcabouços conceituais para orientar as discussões técnicas e políticas sobre esse conceito abrangente de SAN.


Assinale a alternativa que corresponde à dimensão alimentar desse conceito:


A

Disponibilidade do alimento, acesso ao alimento, utilização dos alimentos e dos nutrientes e estabilidade, que é uma dimensão transversal às outras três.


B

Disponibilidade de alimentos, renda/acesso e gastos com alimentos e acesso a serviços de saúde.


C

Acesso ao alimento, busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais.


D

Disponibilidade do alimento, alimentação saudável e educação alimentar e nutricional.


E

Emprego da alimentação saudável e adequada, inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, participação da comunidade no controle social e apoio ao desenvolvimento sustentável.

 
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