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A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Siste...
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Q4570604
Teclas de Atalhos
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A regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando a alimentação como um direito humano fundamental garantido pelo Estado e reconhecendo-a como
A
política setorial garantida à população em situação de vulnerabilidade social por meio de serviços e de benefícios, pressupondo que a fome é multifacetada e atravessada pelas expressões da questão social no bojo das relações capitalistas.
B
política de direitos desenvolvida diante do aumento das desigualdades sociais na lógica do mundo da financeirização do capital, considerando o processo de produção e reprodução das relações sociais frente à ofensiva ultraneoliberal.
C
política pública desenvolvida a partir de um conjunto de ações amplas no âmbito da segurança alimentar, defendendo que a concessão da cesta básica não deve compor os benefícios eventuais e, portanto, não é dever da assistência social.
D
política de cidadania, garantida à classe trabalhadora através do acesso aos direitos sociais, considerando as relações de gênero, de raça, de etnia, de classe que são constituintes e constitutivas da trajetória sócio-histórica brasileira.