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Ao que se refere a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis?
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada;
PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar;
SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional;
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional.
Analise as afirmativas sobre a legislação de segurança alimentar.
I. O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil.
II. A vigilância sanitária está isenta de verificar a rotulagem dos produtos.
III. A produção de alimentos para venda exige licença sanitária.
IV. Alimentos in natura dispensam o controle de higiene.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I, II e IV, apenas.
I e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
São diretrizes base do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, exceto:
I. Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;
II. Articulação entre orçamento e gestão;
III. Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos;
IV. A centralização das ações e articulação, em regime de colaboração, na esfera de governo.
I
II
III
IV
Sobre as políticas públicas reunidas na área de Segurança Alimentar que têm por características gerar a promoção da segurança alimentar e nutricional, assegurando o direito humano à alimentação adequada em todo território, identifique o programa que com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, e de insegurança alimentar e nutricional.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Programa Cozinha Solidária.
Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SISAN deverão elaborar planos nas respectivas esferas de governo, com periodicidade coincidente com os respectivos planos plurianuais, e com base nas diretrizes da PNSAN e nas proposições das respectivas conferências.
Certo
Errado
Sobre os fatores determinantes da segurança alimentar e nutricional, segundo a lei federal nº 11.346/2006, analise as afirmações abaixo:
I) Acesso a renda/estabilidade financeira;
II) Acesso a alimentos orgânicos e advindos da agricultura familiar;
III) Alimentos adequados e saudáveis;
IV) Acesso regular de alimentos no local de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I, II, III.
I, II, IV.
II, III, IV.
I, III.
II, IV.
O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019) traz um conjunto de desafios e metas para o estabelecimento da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO CONTÉM um dos desafios referidos por este plano.
Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias em situação de insegurança alimentar
Promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e comunidades tradicionais
Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica
Promover o abastecimento e acesso regular aos alimentos, oferecendo subsídios à agricultura intensiva baseada em monoculturas, visando uma maior produtividade de alimentos.
A ____________ consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
segurança alimentar e nutricional.
biossegurança nutricional.
análise alimentar.
vigilância sanitária.
Acerca da segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta:
Para aumentar a variedade de alimentos disponíveis, uma boa alternativa seria a introdução de alimentos processados na dieta das comunidades.
Não é recomendada a introdução de alimentos processados na dieta dos povos e comunidades tradicionais, pois a mesma pode comprometer a segurança alimentar e nutricional.
A introdução de alimentos ultraprocessados é recomendada, uma vez que, não oferece riscos a segurança nutricional das comunidades.
A introdução de alimentos processados e in natura na dieta dos povos e comunidades tradicionais é vantajosa, melhorando a segurança alimentar e nutricional.
São insignificantes os riscos oferecidos pelos alimentos ultraprocessados para a segurança nutricional e alimentar podendo ser introduzidos e desta forma, melhorar a qualidade de vida das comunidades e povos tradicionais.
Qual é o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) na promoção de EAN?
O CONSEA não tem relação com a Educação Alimentar e Nutricional.
O CONSEA é responsável apenas pela fiscalização das políticas públicas.
O CONSEA auxilia na organização e monitoramento das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
A atuação do CONSEA é exclusivamente focada na produção de alimentos orgânicos.
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
(Lei nº 11.346 (planalto.gov.br))
Analise o caput do Art. 7º e marque o parágrafo incorreto.
Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
§ 1º A participação no SISAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Federal.
§ 2º Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o § 1º deste artigo poderão estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado.
§ 3º Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.
§ 4º O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SISAN.
§ 5º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.
Conceitualmente, podemos dizer que a segurança alimentar e nutricional se baseia em quatro dimensões. São elas:
Acesso físico, social, econômico e ambiental aos alimentos.
Disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade.
Consumo adequado de proteínas, carboidratos, lipídeos e micronutrientes.
Contaminantes químicos, físicos, biológicos e transgênicos de alimentos.
O ovo é um alimento amplamente consumido no Brasil, com uma aplicabilidade diversificada na culinária e de fácil acesso. Sua importância nutricional se deve, principalmente, por ser uma excelente fonte de proteína de alta qualidade. Entretanto, alguns fatores podem contribuir para a deterioração dos ovos, afetando tanto a segurança alimentar quanto a qualidade do produto.
Dadas as afirmativas quanto a deterioração dos ovos,
I. O ovo fresco possui gema centralizada e clara espessa.
II. Durante o armazenamento, o pH do ovo diminui devido à perda de 02.
III. Uma técnica simples e doméstica que pode auxiliar em identificar um ovo fresco é submergir o ovo na água e sal; o ovo fresco flutuará, o velho ficará parado no fundo.
IV. A temperatura inadequada durante o armazenamento pode acelerar o crescimento de bactérias.
verifica-se que está/ão correta/s
III, apenas.
I e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), Lei nº 11.346/2006, representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como dos princípios que a orientam e criam as condições para a formulação da Política e do Plano Nacional referentes a essa área. Qual sistema foi instituído pela Losan?
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Sistema Nacional de Informação sobre Agravos Nutricionais.
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.
Sistema Nacional de Suplementação Nutricional.
A PNSAN tem como uma de suas diretrizes a instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
Certo
Errado
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa o mecanismo por meio do qual a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é realizada em todo o território nacional. São princípios norteadores do SISAN:
Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Social.
Universalidade, Autonomia, Participação Social e Transparência.
Integralidade, Territorialização, Participação Social e Transparência.
Integralidade, Territorialização, Equidade e Autonomia.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem como objetivo implementar políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil. Nesse contexto, indique qual das ações abaixo faz parte do SISAN.
Incentivar a produção e o consumo de alimentos orgânicos.
Promover o cultivo de alimentos geneticamente modificados.
Distribuir medicamentos para controle de peso.
Regular a propaganda de alimentos ultraprocessados.
Os programas sociais desempenham papel fundamental na promoção da equidade e combate às desigualdades no Brasil. Desse modo, indique a alternativa que apresenta a principal estratégia do Programa Bolsa Família relacionada à segurança alimentar.
Promoção de feiras de alimentos orgânicos.
Construção de cozinhas comunitárias.
Distribuição de alimentos básicos.
Transferência de renda condicionada.
Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)?
Coordenar programas de suplementação nutricional.
Assegurar o direito humano à alimentação adequada e promover a segurança alimentar e nutricional.
Subsidiar exclusivamente a agricultura familiar.
Implementar políticas de redução de impostos sobre alimentos.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem como princípios norteadores, todos abaixo, EXCETO um deles.
Assinale-o.
Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
Consolidação da área técnica de alimentação e nutrição na estrutura da administração pública em saúde, nos níveis estadual e municipal.
Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas do governo
Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.