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Ao que se refere a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis?
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada;
PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar;
SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional;
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional.