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A Estratégia “Alimenta Cidades”, iniciativa foi instituída por meio do decreto Nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 e divulgada na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Acerca desta estratégia, é incorreto afirmar que:
A Estratégia Alimenta Cidades será implementada em municípios prioritários, contemplando ações e iniciativas que considerem o contexto específico dos territórios.
Tem como princípio a valorização da memória, da cultura e do patrimônio cultural dos territórios periféricos urbanos.
Tem como eixo a articulação entre produtores da agricultura familiar e mercados periféricos, trazendo alimentos orgânicos a custo mais baixo para a população de baixa renda.
Tem como objetivo geral ampliar a produção, acesso, disponibilidade e consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações vulneráveis.
Atribuições dos órgãos de controle no processo de segurança alimentar são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças transmitidas por alimentos. De acordo com a revisão por Lawley et al. (2013) na Food Control, quais práticas são essenciais e eficazes para garantir a segurança dos alimentos em todas as etapas da cadeia de suprimentos?
Rotulagem detalhada de todos os ingredientes em produtos
Inspeção e pesagem de todos os produtos na implementação
Uso de produtos orgânicos
Proibição de importações de países com histórico de violações de segurança
Implementação de HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle)
Assinale a alternativa que corresponde ao melhor conceito relacionado à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito nutricional.
A SAN indica que é direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
No Brasil, a SAN indica uma garantia de insegurança alimentar que implica na melhoria da qualidade nutricional.
A segurança alimentar é um problema exclusivo de países em desenvolvimento. Países desenvolvidos não enfrentam desafios nessa área devido aos seus avanços tecnológicos.
O principal fator que influencia a segurança alimentar é a cor dos alimentos. Alimentos mais coloridos são automaticamente mais seguros para consumo.
A segurança alimentar é apenas uma preocupação para aqueles que consomem carne. Vegetarianos e veganos não precisam se preocupar com contaminação alimentar.
Em relação à legislação da segurança alimentar, o Decreto-Lei nº 986/1969 determina que:
Todos os alimentos importados são isentos de fiscalização sanitária.
A rotulagem é obrigatória de forma exclusiva para alimentos embalados em grandes indústrias.
Produtos de origem animal necessitam de inspeção para garantir qualidade sanitária.
Bebidas alcoólicas são dispensadas de informar ingredientes.
O trabalho para garantir o acesso à alimentação remonta às origens do serviço social no Brasil. O marco legal da inserção do Estado brasileiro em tal pauta é Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, em que a alimentação se eleva ao status de direito. Destarte, contemporaneamente, a garantia da segurança alimentar e nutricional é uma das tarefas da/do assistente social, tendo em vista que a fome é compreendida como um(a):
fenômeno pontual e localizado
característica humana inerente
evento dissociado do capitalismo
das expressões da questão social
dos fatores singularmente biológicos
A SAN abrange a disponibilidade de alimentos em quantidade suficiente e desconsidera aspectos como acessibilidade econômica, utilização sustentável dos recursos naturais e adequação cultural dos alimentos.
Certo
Errado
Uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) atua sobre as esferas da produção e disponibilidade de alimentos, do acesso ao alimento e do abastecimento e da alimentação e nutrição. Essas dimensões expressam os dois componentes básicos de uma política de SAN: componente alimentar e componente nutricional. O componente nutricional está relacionado com a
disponibilidade de alimentos.
produção de alimentos.
escolha dos alimentos.
comercialização dos alimentos.
Por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações, a fim de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com base nessa informação, é um princípio do SISAN a
universalidade e a equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
preservação da soberania e o respeito à dignidade das pessoas.
não transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
descentralização das ações e a articulação, em regime exclusivo, entre as esferas de governo.
De acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a segurança alimentar é compreendida como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem compreender o acesso a outras necessidades essenciais. Em muitas comunidades, é comum que o cenário de famílias que possuem um ente com deficiência seja de vulnerabilidade, uma vez que a mãe/responsável precisa interromper seu trabalho remunerado para dedicar-se aos cuidados dessa pessoa, o que pode comprometer a segurança alimentar da família. Qual alternativa apresenta uma prática adequada para esta situação?
Uma vez identificada a insegurança alimentar, a família deve ser encaminhada ao serviço de assistência social, já que somente esses profissionais poderão auxiliá-los.
Avaliar a habilidade funcional na preparação de alimentos e no ato de se alimentar e, caso seja necessário, suplementar a ingestão de proteínas.
Promover a integração entre diferentes setores para acesso a programas de assistência alimentar, geração de renda, inclusão social e apoio assistencial.
Oferecer orientações específicas voltadas às demandas nutricionais da pessoa com deficiência, com intuito de garantir resultados clínicos melhores.
Evitar educação alimentar e nutricional sobre grau de processamento de alimentos, uma vez que alimentos ultraprocessados são mais baratos e podem garantir a disponibilidade de comida na casa.
Em relação à Segurança Alimentar e Nutricional, é correto afirmar:
O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional está em permanente construção visto que engloba várias áreas de interesse, como política, social e cultural.
O quadro de fome e desnutrição que ainda persiste no planeta se deve à falta de produção de alimentos, mesmo que a terra para produção dos gêneros seja algo a que todos os indivíduos possuem acesso.
A visão de Segurança Alimentar no contexto da segurança microbiológica dos alimentos ainda é negligenciada.
No Brasil o conceito de Segurança Alimentar é mais focado na quantidade suficiente para cada indivíduo, falhando no que diz respeito à qualidade dos alimentos.
Qual das alternativas abaixo completa a seguinte definição: “A ------------------ocupa posição estratégica para a prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais atuais e para promoção da alimentação adequada e saudável.”?
Vigilância Alimentar;
Segurança Alimentar e Nutricional;
Educação Alimentar e Nutricional;
Políticas Públicas de Nutrição;
Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
Em conformidade com a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, analise o Art. 8º.
Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:
Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
Fiscalização no trato com alimentos de modo geral, com o objetivo de preservar a saúde.
Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.
Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006), analise as afirmativas abaixo:
1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006, institui-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar e nutricional por meio da verificação e promoção da adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e identificação dos riscos e danos à saúde da população.
3. A LOSAN reconhece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
4. A segurança alimentar e nutricional consiste na garantia de acesso a alimentos em condições higiênico-sanitárias seguras e em quantidade suficiente.
5. A segurança alimentar e nutricional não se limita, mas abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e a produção de conhecimento e o acesso à informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Qual o principal objetivo dessa lei?
Regular a produção agrícola em todo o território nacional.
Garantir o direito humano à alimentação adequada.
Estabelecer diretrizes para a exportação de alimentos.
Criar barreiras comerciais para proteger a produção nacional.
Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens:
I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.
II. a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
III. a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.
IV. a implementação de políticas públicas e de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.
V. o estímulo a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural da população.
Está correto o que se afirma em
I, II, III e V, apenas.
I, III, IV e V, apenas.
II, III, IV e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares:
Promotoras de saúde que resguardem as tradições culturais, sem se misturar com outras culturas, e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
Promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
Viáveis economicamente, independentemente de sua sustentabilidade ambiental, pois a população brasileira, em sua maioria, não tem condições financeiras.
Viáveis economicamente que resguardem as tradições culturais, sem se misturar com outras culturas, independentemente de sua sustentabilidade ambiental.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA:
incentiva a produção de alimentos saudáveis, por permitir a aquisição apenas de alimentos orgânicos ou agroecológicos
contribui para o fortalecimento de circuitos locais e regionais e redes de comercialização da produção da agricultura familiar
facilita as compras governamentais por não exigir o processo de licitação, o que dispensa a realização da cotação de preços
promove a redução das desigualdades sociais ao adquirir todos os alimentos com acréscimo de 30% em relação ao preço de mercado
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma em relação aos dois elementos distintos e complementares considerados no conceito de SAN: a dimensão alimentar e a dimensão nutricional.
( ) A dimensão alimentar refere-se à produção e à disponibilidade de alimentos, que devem ser suficientes e adequadas para atender a demanda da população, em termos de quantidade e qualidade.
( ) A dimensão alimentar refere-se à produção de alimentos estáveis e continuada para garantir a oferta permanente, neutralizando as flutuações sazonais.
( ) A dimensão nutricional refere-se à produção de alimentos de forma equitativa (para garantir o acesso universal às necessidades nutricionais) e sustentável.
( ) A dimensão nutricional incorpora as relações entre o ser humano e o alimento, implicando disponibilidade de alimentos saudáveis e preparo dos alimentos com técnicas que preservem o seu valor nutricional e sanitário.
( ) A dimensão nutricional refere-se ao direito à saúde, à prevenção e ao controle dos determinantes que interferem na saúde e na nutrição, tais como a condições psicossociais, econômicas, culturais e ambientais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
V, V, F, V, V.
F, V, F, F, V.
V, F, V, F, F.
F, F, V, V, F.
No contexto de segurança alimentar e nutricional, é fundamental que os programas de alimentação pública sejam planejados de forma a garantir o acesso universal e a adequação nutricional das refeições. Qual das seguintes ações é mais eficaz para garantir a segurança alimentar em escolas públicas?
Fornecimento de refeições altamente calóricas para garantir que as crianças tenham energia suficiente durante o dia.
Distribuição de alimentos ultraprocessados para facilitar o armazenamento e a logística de distribuição.
Planejamento de cardápios com base nas necessidades nutricionais das crianças, priorizando alimentos in natura e minimamente processados.
Substituição de todas as refeições por suplementos nutricionais para garantir a adequação de micronutrientes.
Redução da oferta de proteínas para evitar sobrecarga do sistema digestivo das crianças.
Qual é uma prática recomendada para o armazenamento de matérias-primas, ingredientes e embalagens em uma área de manipulação de alimentos, de acordo com as diretrizes de segurança alimentar?
Colocar diretamente no chão, apenas os alimentos não perecíveis, para facilitar o acesso aos itens.
Armazenar em recipientes de plásticos e madeira, para permitir a respiração dos produtos.
Utilizar paletes, estrados ou prateleiras feitas de materiais ásperos para evitar deslizamentos.
Respeitar o espaçamento mínimo entre os itens armazenados para garantir a adequada ventilação, limpeza e, quando necessário, desinfecção do local.
Armazenar as embalagens em contato direto com o solo, para facilitar o manuseio.