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Por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e...
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Q3556131
Teclas de Atalhos
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Por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações, a fim de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Com base nessa informação, é um princípio do SISAN a
A
universalidade e a equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
B
preservação da soberania e o respeito à dignidade das pessoas.
C
não transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
D
descentralização das ações e a articulação, em regime exclusivo, entre as esferas de governo.