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A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de...
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Q3880076
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Qual o principal objetivo dessa lei?
A
Regular a produção agrícola em todo o território nacional.
B
Garantir o direito humano à alimentação adequada.
C
Estabelecer diretrizes para a exportação de alimentos.
D
Criar barreiras comerciais para proteger a produção nacional.