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A Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e...
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Q4378946
Teclas de Atalhos
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A Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando a organização do sistema no arranjo federativo, a intersetorialidade e a participação social, assinale a alternativa correta.
A
O SISAN funciona por colegiados municipais autossuficientes, com adesão automática de estados e municípios e centralização das diretrizes em plano único federal com execução direta.
B
O SISAN fixa a coordenação no Ministério da Saúde, limita a participação social a consultas eletrônicas e define as conferências como espaços técnicos sem representação paritária.
C
O SISAN integra órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de organizações da sociedade civil relacionadas ao tema, articulando formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional.
D
O SISAN condiciona a entrada dos entes ao cumprimento prévio de metas orçamentárias anuais e confere aos conselhos nacionais a competência de ordenar despesas executivas no âmbito da administração direta.
E
O SISAN prevê programas setoriais isolados por pastas específicas, com planos estaduais facultativos e participação de organizações sociais restrita a caráter informativo em reuniões pontuais.