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O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à garantia...
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Q4550942
Teclas de Atalhos
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O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à garantia do acesso à alimentação pela população. Entre esses instrumentos, destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Com base na organização e nos objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SISAN configura-se como sistema intersetorial que articula diferentes níveis de governo e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada, operando por meio de instâncias de gestão compartilhada e controle social entre os entes federativos.
B
O SISAN organiza suas ações em torno do combate à desnutrição infantil e à obesidade em adultos, definidos pelo Ministério de Desenvolvimento como agravos nutricionais prioritários para o planejamento das políticas públicas de alimentação no Brasil.
C
O SISAN opera de forma integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo este o principal executor das ações de segurança alimentar e nutricional no território, cabendo ao SISAN o papel de financiador dos programas voltados à população em vulnerabilidade.
D
O SISAN estrutura-se com base na gestão centralizada coordenada pelo governo federal, que define as diretrizes e responde pela execução das ações de segurança alimentar e nutricional nos municípios, com participação dos estados como instâncias de monitoramento.