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A Lei nº 11.346/2006 estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional ...
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Q4586520
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.346/2006 estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Considerando as disposições referentes à organização desse sistema e às responsabilidades institucionais, assinale a alternativa correta.
A
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é responsável por elaborar diretamente a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e coordenar sua execução.
B
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) possui atribuições de articulação, acompanhamento e monitoramento da implementação das ações relacionadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
C
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional tem como função principal convocar a Conferência Nacional, definir sua organização e funcionamento além de colaborar com a educação continuada.
D
As instituições privadas, públicas e filantrópicas que desejam integrar o SISAN participam sem a necessidade de observar princípios, diretrizes ou critérios definidos pelos órgãos do Sistema Nacional.
E
A participação no SISAN ocorre de forma independente entre os integrantes, sem articulação entre os órgãos federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entidades que compõem o Sistema.