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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a...

A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.


A

Define as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.


B

Dispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.


C

Estabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.


D

Regulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.


E

Regulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.