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A segurança alimentar e nutricional constitui princípio fundamental das políticas públi...
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Q4448318
Teclas de Atalhos
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A segurança alimentar e nutricional constitui princípio fundamental das políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Nesse contexto, foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de articular ações governamentais e da sociedade civil voltadas à garantia desse direito.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional
Considerando as características e finalidades do SISAN, assinale a alternativa correta.
A
O SISAN consiste em um sistema público que promove a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional.
B
O SISAN restringe-se à formulação de políticas públicas voltadas exclusivamente à assistência alimentar emergencial em situações de vulnerabilidade social, não abrangendo ações relacionadas à produção, comercialização, distribuição ou consumo de alimentos.
C
O SISAN constitui um instrumento de caráter essencialmente consultivo destinado apenas à produção de diagnósticos sobre a situação alimentar da população, sem participação efetiva de órgãos governamentais ou instâncias intersetoriais responsáveis pela execução das políticas públicas.
D
O SISAN caracteriza-se como um sistema centralizado de gestão federal que tem como finalidade principal executar diretamente programas de distribuição de alimentos em âmbito nacional, sem a necessidade de articulação com estados, municípios ou instâncias de participação social.
E
O SISAN tem como objetivo principal regular a produção agrícola nacional e supervisionar os padrões sanitários dos alimentos produzidos no país, atuando prioritariamente no controle da qualidade e da segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo da população.