A Legislação do Programa Nacional de Alimentação...

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Q4489711
Teclas de Atalhos
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A Legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê que, do total de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados, Distrito Federal, municípios e escolas federais para a execução do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios de produtos do agricultor familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, podendo ser dispensado o procedimento licitatório, conforme prevê a Lei nº 11.947/2009. A seguir, são apresentados os critérios de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar:


1. Fornecedores de assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

2. Fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos.

3. Fornecedores locais do município.

4. Grupos formais sobre grupos informais e estes sobre os fornecedores individuais.


Marque a alternativa que corresponde à ordem de prioridades do PNAE apresentadas:


A

1, 2, 3 e 4.


B

3, 1, 2 e 4.


C

2, 4, 3 e 1.


D

4, 3, 1 e 2.