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De acordo com a Lei nº 11.947/2009 e as resoluções referentes ao Programa Nacional de A...
De acordo com a Lei nº 11.947/2009 e as resoluções referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa correta.
A
A garantia de oferta de água potável aos alunos não é atribuição prevista no âmbito do PNAE, sendo responsabilidade dos órgãos municipais de saneamento.
B
O cardápio escolar pode ser elaborado por qualquer profissional de saúde com registro em conselho de classe.
C
O acesso à alimentação escolar deve ser igualitário, respeitando condições de saúde que necessitem de atenção específica e situações de vulnerabilidade social.
D
No mínimo 15% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.