É responsabilidade do Ministério da Saúde, de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN):
A
Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual.
B
Fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.
C
Elaborar o plano de ação para implementação da PNAN nos municípios, de forma articulada com o Plano Municipal de Saúde.
D
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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