A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecendo procedimentos higiênico-sanitários voltados à garantia da segurança do alimento preparado. Considerando o objetivo e o âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004, assinale a alternativa CORRETA.