O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas para a inspeção...

O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas para a inspeção...

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Q4644720
Teclas de Atalhos
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O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas para a inspeção sanitária dos alimentos, sua padronização e obrigatoriedade de rotulagem, garantindo a qualidade e a segurança alimentar da população brasileira. Considerando as diretrizes desse decreto, podemos considerar que:


A

a comercialização de alimentos sem rotulagem é permitida, desde que o fabricante informe verbalmente ao consumidor os ingredientes e o prazo de validade.


B

aditivo intencional é toda substância com ou sem valor nutritivo, adicionada ao alimento para impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu estado físico geral.


C

alimentos irradiados são aqueles que recebem substância residual em decorrência dos tratamentos prévios a que tenham sido submetidos a matéria-prima.


D

o decreto não estabelece normas para a padronização dos alimentos, deixando essa regulamentação a cargo exclusivamente do setor privado.


E

a fiscalização sanitária dos alimentos é facultativa e realizada apenas quando há denúncia de irregularidades.