De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o...

apoiar a criação de hortas comunitárias em instituições de ensino superior, fornecendo merenda escolar para todo município.

fornecer cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar, em todos os municípios que fazem parte do território em vulnerabilidade.

contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

promover, além da merenda escolar para os que estão em situação de insegurança, a alimentação saudável apenas para os estudantes de escolas públicas no ensino fundamental.