Sobre a Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito à alimentação adequada, assinale a afirmativa correta.
A
Tem, como objetivos, a universalidade e a igualdade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação, com estímulo às práticas sustentáveis.
B
Tem, como princípio, a participação social na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional.
C
Tem, como regras, a formulação e a implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, além de acompanhar o estado nutricional por meio de inquéritos e pesquisas antropométricas.
D
O CONSEA será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, e designado pelo Ministro da Saúde, sendo a atuação dos seus conselheiros devidamente remunerada.
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