Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do...

Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do...

1
Q4867546
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do SUS foi aprovado em um concurso para nutricionista em um hospital municipal. Ao se apresentar para a posse, a comissão de recursos humanos questionou a possibilidade de acumulação dos dois vínculos estaduais e municipais, exigindo a análise das disposições do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 referentes à Administração Pública. Com base nos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública e o regime dos servidores públicos aplicáveis aos profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:


A

A acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde, regulamentados por lei, é permitida pela Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários.


B

A investidura em cargo de profissional de saúde por servidora pública com outro vínculo ativo dispensa a comprovação de compatibilidade horária se o teto semanal for inferior a 40 horas.


C

O nutricionista aprovado em concurso público adquire a garantia de estabilidade imediata na data da posse no cargo público, ficando liberado do cumprimento do estágio probatório regulamentar.


D

A proibição constitucional de acumular cargos públicos aplica-se irrestritamente a todas as funções da saúde, liberando-se a acumulação remunerada apenas aos ocupantes de cargos docentes.


E

A aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação automática do candidato, impedindo a verificação de eventual sobreposição de horários pelo setor de recursos humanos.