Julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto
Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e
Culturais e a Convenção Internacional dos Direitos das
Crianças foram tratados ratificados pelo Brasil e elevados a
normas constitucionais pelo art. 5.º da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
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