O Projeto de Lei da Câmara no 34, de 2013, é de extrema...
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O Projeto de Lei da Câmara no 34, de 2013, é de extrema...

O Projeto de Lei da Câmara no 34, de 2013, é de extrema importância para a Odontologia Hospitalar do Brasil, de autoria do Deputado Federal Neilton Mulim (PR).

Com base nesse projeto de Lei, assinale a alternativa correta.


A

Defende que a obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcance apenas os hospitais públicos de grande porte.


B

O projeto não prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime domiciliar na modalidade home care.


C

Dispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por auxiliares de enfermagem, supervisionados por um odontólogo.


D

O referido projeto torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.


E

Mas não prevê que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas seja obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente.