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O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos cirurgiões‐dentistas e dos demais profissionais da área odontológica que, obrigatoriamente, devem ser inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia. O profissional que infringir o código está sujeito às punições previstas no capítulo XVIII, art. 51. São punições previstas, EXCETO:
Censura confidencial em aviso reservado.
Advertência confidencial em aviso reservado.
Cassação do alvará de funcionamento do consultório.
Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.