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Entre os princípios e diretrizes utilizados para a...
Ano:
2016
Entre os princípios e diretrizes utilizados para a implementação da Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS), existem conceitos e procedimentos que devem ser observados pelo profissional assistente, pelo perito e pelo servidor. Sobre esses conceitos e procedimentos, é INCORRETO afirmar:
A
O atestado é o documento legal em que o médico ou cirurgião-dentista registram, no âmbito de sua responsabilidade profissional, estados mórbidos e outros.
B
O atestado médico ou odontológico gera a presunção de um direito.
C
A apresentação do atestado somente é obrigatória nas licenças dispensadas de perícia.
D
O atestado médico ou odontológico reúne por si só todos os elementos para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão.
E
Para fins de justificativa de faltas ao trabalho, nos casos dispensados de perícia, somente serão aceitos, pela Administração Pública Federal, os atestados emitidos por médicos ou cirurgiõesdentistas.