Questões de Concurso sobre Odontologia Legal/Forense

 
 
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Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.


C

Certo


E

Errado

A odontologia legal desempenha um papel essencial na identificação humana. Sobre os métodos utilizados na odontologia legal, assinale a alternativa correta:


A

A odontologia legal está limitada à avaliação de idade cronológica em crianças.


B

Os registros odontológicos são utilizados principalmente na identificação de restos mortais.


C

A análise da arcada dentária é irrelevante para a identificação em casos de incineração.


D

A odontologia legal exclui o uso de radiografias para comparação ante mortem e post mortem.

Levantamento do retalho



Na obra Tratado de Odontologia Legal e Deontologia, Daruge et al. (2017) descrevem técnicas de acesso para o exame necroscópico de interesse odontológico e explicam uma delas conforme se constata a seguir.


A incisão é feita dos pontos anatômicos gônio a gônio do lado oposto, passando pela base mandibular em formato de ferradura. Faz-se a incisão cortando o periósteo. O tecido mole é descolado da face anterior e lateral da mandíbula, no sentido superior, com incisão da mucosa na altura da gengiva vestibular, deixando-a intacta.


DARUGE, E. et al. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia. Rio de Janeiro/RJ: Guanabara Koogan, 2017.


Com base nas informações e na figura apresentadas, é correto afirmar que a descrição dos autores citados refere-se à técnica


A

submandibular.


B

de Luntz & Luntz (1973)


C

de Stimson & Mertz (1997).


D

coronal.


E

de Heit et al. (2014).

No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:


A

O funcionamento dos conselhos de odontologia.


B

O exercício da profissão odontológica no Brasil.


C

A composição do código de ética odontológica.


D

As normas para a biossegurança em consultórios odontológicos.

O sistema datiloscópico de Vucetich apresenta sistema de linhas, deltas, linhas diretrizes e pontos característicos como elementos construtivos do datilograma. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.


A

O dedo com ausência de falange recebe a letra X na fórmula datiloscópica.


B

O delta deve ser localizado, tanto quanto possível, no ponto de divergência das linhas diretrizes, ou à sua frente, o mais próximo desse ponto.


C

O datilograma verticilo é constituído de linhas mais ou menos paralelas, que vão de uma extremidade a outra do campo digital.


D

O datilograma presilha interna é constituído de linhas que, partindo da direita para o centro do núcleo, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao local de partida.


E

O datilograma adéltico é constituído de linhas do núcleo que formam um turbilhão disposto em espiral.

No exame odontolegal de crânios humanos, são aspectos morfológicos na mandíbula para diagnóstico de sexo feminino:


A

forma do arco dental predominantemente quadrangular.


B

ângulo mandibular mais fechado.


C

côndilos mandibulares robustos.


D

rugosidades das inserções musculares planas ou discretas.


E

ramo mandibular de forma elíptica.

Em estudos, geralmente realizados em Odontologia Legal e Antropologia Forense, o método de Lamendin e as tabelas de Étienne-Rollet podem ser utilizados, principal e respectivamente, para estimar:


A

idade e etnia.


B

idade e estatura.


C

estatura e estatura.


D

estatura e sexo.


E

sexo e etnia.

Em relação à área forense e aos documentos médicos e odontolegais, é correto afirmar que


A

emitir o odontólogo um atestado falso configura um crime de falso atestado médico.


B

o documento exarado após o exame pericial por peritos oficiais é denominado de parecer.


C

o parecer é o documento emitido após a consulta de um eminente profissional da área.


D

o documento emitido por peritos oficiais será elaborado no prazo máximo de 30 dias.


E

os relatórios podem ser exarados na forma de laudo ou ainda de parecer.

Na obra A História da Odontologia Legal no Brasil, Silva et al. (2017) apontam um personagem que nomeou, pela primeira vez, o termo “Odontologia Legal” por meio de um livro publicado no Brasil – contribuindo, assim, para a história da Odontologia Legal. O personagem mencionado é conhecido como


A

Valdemar da Graça Leite.


B

Moacyr da Silva.


C

Luiz Lustosa da Silva.


D

Henrique Tanner de Abreu.


E

Eduardo Daruge.

No que se refere às perícias no foro criminal, assinale a alternativa correta.


A

A atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, à perícia e à avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista e não pode se estender a outras áreas.


B

Os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho, devendo ser observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontram vinculados.


C

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.


D

O exame de corpo de delito será requisitado pela autoridade diretamente ao perito oficial.


E

A realização do exame de corpo de delito deverá ser priorizada quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso e transexual.

Acerca dos caracteres faciais para a reconstrução facial forense (RFF), assinale a alternativa correta.


A

Para estimar a largura da boca, indica-se utilizar como referencial o ponto mais distal das órbitas.


B

O posicionamento do globo ocular é mesializado na órbita e retraído entre 2 mm e 4 mm.


C

A reconstrução do nariz é uma das fases menos complexas, uma vez que há muito tecido ósseo para ser usado como referência, e pequena parte da sua constituição é formada por tecidos que se degeneram após a morte.


D

A extensão das pálpebras, via de regra, tem como referenciais o canal lacrimal e o tubérculo malar.


E

A espessura labial pode ser estimada pela largura da coroa clínica dos dentes superiores (lábio superior) e inferiores (lábio inferior).

A Polícia Federal do Brasil anunciou, entre os anos de 2023 e 2024, o primeiro curso de especialização em Antropologia Forense, destinado a peritos oficiais nacionais. Esse treinamento poderá preparar o perito, entre outros aspectos, para a identificação humana, incluindo casos de vítimas de desastres em massa. A International Criminal Police Organization (Interpol) norteia a identificação de vítimas de desastres em massa por meio de guias.


No que concerne a esse assunto, assinale a alternativa correta.


A

A Antropologia Forense tem o objetivo de facilitar a identificação humana pela reconstrução de perfis biológicos das vítimas.


B

A inundação do Rio Grande do Sul (maio/2024) provocou mais de 150 mortes, sendo considerada desastre em massa fechado.


C

A Interpol considera a Antropologia Forense como meio primário de identificação humana desde sua origem.


D

A participação do odontolegista é restrita à fase de reconciliação na logística pericial de um desastre em massa.


E

A Interpol prevê uma hierarquia pericial na qual a identificação por DNA é mais fidedigna que a odontológica.

A estimativa de idade pelos dentes, de forma direta, é feita por meio do exame clínico das arcadas dentárias. No entanto, em casos de abuso sexual com menor de idade, muitas vezes, a única maneira de avaliar a vítima é por intermédio de imagens fotográficas ou de vídeos apreendidos do suspeito do crime. Em um caso de abuso sexual no qual a avaliação será realizada apenas por meio de imagens fotográficas da vítima e é possível visualizar dentição mista, quais seriam os métodos que o odontolegista poderia utilizar para estimar a idade?


A

Demirjian (1973) e Gustafson (1967)


B

Ernestino Lopes (1959) e Cameriere (2008)


C

Cameriere (2006) e Mendel (1968)


D

Marques (1978) e Alqahtani (2010)


E

Kvaal (1995) e Nolla (1960)

Em um caso de grande repercussão na esfera penal, foi encontrada em uma área de mata uma ossada humana com remanescentes de tecidos moles, e um assistente técnico foi indicado pelo advogado da família da suposta vítima. Qual o papel do assistente técnico nessa situação hipotética?


A

Poderá realizar a perícia antropológica em conjunto com os peritos oficiais.


B

Atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames periciais.


C

Deverá, após o exame pericial da ossada com os peritos, emitir seu laudo pericial.


D

Atuará de modo exclusivo nos interesses do advogado e dos familiares da suposta vítima.


E

Poderá formular quesitos, participar dos exames periciais e emitir seu laudo pericial.

São considerados, respectivamente, métodos de identificação policial e de identificação médico-legal:


A

odontologia legal e antropologia forense.


B

odontologia legal e exame de DNA.


C

antropologia forense e exame de DNA.


D

dactiloscopia e odontologia legal.


E

dactiloscopia e reconhecimento.

Anúncio das melhorias no Instituto Médico Legal por meio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás



Disponível em: <https://www.seguranca.go.gov.br/ultimo-segundo/policiacientifica-inaugura-reforma-do-iml-e-operacionalizacao-do-servico-detomografia-computadorizada.html>. Acesso em: 27 maio 2024.


Recentemente, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás reformou o Instituto Médico Legal da capital, o qual passou a contar com exames de tomografia computadorizada. Internacionalmente, esse recurso é difundido, com maior ênfase, pelo projeto Virtopsy™ (Virtual Autopsy – autópsia virtual), sendo introduzido na literatura nacional desde 2012 (Rosário-Junior et al., 2012). Com base no exposto, assinale a alternativa que melhor associa o emprego desse recurso com a tarefa de identificação humana.


A

O exame de tomografia computadorizada pós-morte viabiliza exames mais subjetivos e invasivos do cadáver, uma vez que depende de radiação ionizante e de conhecimento especializado.


B

O exame de tomografia computadorizada pós-morte é especialmente aplicado para que se tenha uma ótima visualização dos tecidos moles do cadáver.


C

O exame de tomografia computadorizada pós-morte visa, principalmente, ao registro acurado da superfície do corpo humano, à sua posição espacial e à identificação acurada de hematomas e equimoses.


D

O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite a reconstrução tridimensional do esqueleto e o arquivamento de imagens para exames adicionais e subsequentes.


E

O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite uma excelente visualização dos ossos e de projéteis no interior do corpo humano, mas não permite a visualização dos dentes.

A respeito da identificação humana no campo da Radiologia Forense, assinale a alternativa correta.


A

Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.


B

Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.


C

Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.


D

O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.


E

Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.

Em exames antropológicos com a finalidade de determinação de espécie, humana ou não humana, pode-se afirmar que


A

o exame da clavícula com formato em “S” itálico é único na espécie humana.


B

a análise dos canais de Havers é feita macro e microscopicamente.


C

os canais de Havers são mais finos e em menor número em outros animais.


D

os canais de Havers são mais estreitos, redondos e numerosos na espécie humana.


E

o exame da clavícula é válido apenas para indivíduos maiores de 14 anos de idade.

O periciado poderá ter acesso ao prontuário odontológico após a conclusão dos procedimentos legais, sendo vedado o acesso durante o transcurso do processo.


C

Certo


E

Errado

No contexto da atuação do cirurgião-dentista em perícias criminais, qual das alternativas abaixo representa corretamente a diferença entre peritos oficiais e peritos não oficiais?


A

Peritos oficiais são designados por atribuição de cargo público e realizam exames de corpo de delito e perícias requisitadas, enquanto peritos não oficiais são designados para substituir os peritos oficiais quando necessário.


B

Peritos oficiais são designados por qualquer pessoa com conhecimento na área, enquanto peritos não oficiais são profissionais do governo.


C

Peritos oficiais podem realizar qualquer tipo de exame técnico, enquanto peritos não oficiais realizam apenas laudos administrativos.


D

Peritos oficiais atuam apenas em perícias odontológicas, enquanto peritos não oficiais realizam perícias em todas as áreas da medicina.

 
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