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Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
Certo
Errado
A odontologia legal desempenha um papel essencial na identificação humana. Sobre os métodos utilizados na odontologia legal, assinale a alternativa correta:
A odontologia legal está limitada à avaliação de idade cronológica em crianças.
Os registros odontológicos são utilizados principalmente na identificação de restos mortais.
A análise da arcada dentária é irrelevante para a identificação em casos de incineração.
A odontologia legal exclui o uso de radiografias para comparação ante mortem e post mortem.
Levantamento do retalho

Na obra Tratado de Odontologia Legal e Deontologia, Daruge et al. (2017) descrevem técnicas de acesso para o exame necroscópico de interesse odontológico e explicam uma delas conforme se constata a seguir.
A incisão é feita dos pontos anatômicos gônio a gônio do lado oposto, passando pela base mandibular em formato de ferradura. Faz-se a incisão cortando o periósteo. O tecido mole é descolado da face anterior e lateral da mandíbula, no sentido superior, com incisão da mucosa na altura da gengiva vestibular, deixando-a intacta.
DARUGE, E. et al. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia. Rio de Janeiro/RJ: Guanabara Koogan, 2017.
Com base nas informações e na figura apresentadas, é correto afirmar que a descrição dos autores citados refere-se à técnica
submandibular.
de Luntz & Luntz (1973)
de Stimson & Mertz (1997).
coronal.
de Heit et al. (2014).
No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:
O funcionamento dos conselhos de odontologia.
O exercício da profissão odontológica no Brasil.
A composição do código de ética odontológica.
As normas para a biossegurança em consultórios odontológicos.
O sistema datiloscópico de Vucetich apresenta sistema de linhas, deltas, linhas diretrizes e pontos característicos como elementos construtivos do datilograma. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
O dedo com ausência de falange recebe a letra X na fórmula datiloscópica.
O delta deve ser localizado, tanto quanto possível, no ponto de divergência das linhas diretrizes, ou à sua frente, o mais próximo desse ponto.
O datilograma verticilo é constituído de linhas mais ou menos paralelas, que vão de uma extremidade a outra do campo digital.
O datilograma presilha interna é constituído de linhas que, partindo da direita para o centro do núcleo, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao local de partida.
O datilograma adéltico é constituído de linhas do núcleo que formam um turbilhão disposto em espiral.


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No exame odontolegal de crânios humanos, são aspectos morfológicos na mandíbula para diagnóstico de sexo feminino:
forma do arco dental predominantemente quadrangular.
ângulo mandibular mais fechado.
côndilos mandibulares robustos.
rugosidades das inserções musculares planas ou discretas.
ramo mandibular de forma elíptica.
Em estudos, geralmente realizados em Odontologia Legal e Antropologia Forense, o método de Lamendin e as tabelas de Étienne-Rollet podem ser utilizados, principal e respectivamente, para estimar:
idade e etnia.
idade e estatura.
estatura e estatura.
estatura e sexo.
sexo e etnia.
Em relação à área forense e aos documentos médicos e odontolegais, é correto afirmar que
emitir o odontólogo um atestado falso configura um crime de falso atestado médico.
o documento exarado após o exame pericial por peritos oficiais é denominado de parecer.
o parecer é o documento emitido após a consulta de um eminente profissional da área.
o documento emitido por peritos oficiais será elaborado no prazo máximo de 30 dias.
os relatórios podem ser exarados na forma de laudo ou ainda de parecer.
Na obra A História da Odontologia Legal no Brasil, Silva et al. (2017) apontam um personagem que nomeou, pela primeira vez, o termo “Odontologia Legal” por meio de um livro publicado no Brasil – contribuindo, assim, para a história da Odontologia Legal. O personagem mencionado é conhecido como
Valdemar da Graça Leite.
Moacyr da Silva.
Luiz Lustosa da Silva.
Henrique Tanner de Abreu.
Eduardo Daruge.
No que se refere às perícias no foro criminal, assinale a alternativa correta.
A atuação da Odontologia Legal restringe-se à análise, à perícia e à avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista e não pode se estender a outras áreas.
Os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho, devendo ser observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontram vinculados.
A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado.
O exame de corpo de delito será requisitado pela autoridade diretamente ao perito oficial.
A realização do exame de corpo de delito deverá ser priorizada quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso e transexual.


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Acerca dos caracteres faciais para a reconstrução facial forense (RFF), assinale a alternativa correta.
Para estimar a largura da boca, indica-se utilizar como referencial o ponto mais distal das órbitas.
O posicionamento do globo ocular é mesializado na órbita e retraído entre 2 mm e 4 mm.
A reconstrução do nariz é uma das fases menos complexas, uma vez que há muito tecido ósseo para ser usado como referência, e pequena parte da sua constituição é formada por tecidos que se degeneram após a morte.
A extensão das pálpebras, via de regra, tem como referenciais o canal lacrimal e o tubérculo malar.
A espessura labial pode ser estimada pela largura da coroa clínica dos dentes superiores (lábio superior) e inferiores (lábio inferior).
A Polícia Federal do Brasil anunciou, entre os anos de 2023 e 2024, o primeiro curso de especialização em Antropologia Forense, destinado a peritos oficiais nacionais. Esse treinamento poderá preparar o perito, entre outros aspectos, para a identificação humana, incluindo casos de vítimas de desastres em massa. A International Criminal Police Organization (Interpol) norteia a identificação de vítimas de desastres em massa por meio de guias.
No que concerne a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A Antropologia Forense tem o objetivo de facilitar a identificação humana pela reconstrução de perfis biológicos das vítimas.
A inundação do Rio Grande do Sul (maio/2024) provocou mais de 150 mortes, sendo considerada desastre em massa fechado.
A Interpol considera a Antropologia Forense como meio primário de identificação humana desde sua origem.
A participação do odontolegista é restrita à fase de reconciliação na logística pericial de um desastre em massa.
A Interpol prevê uma hierarquia pericial na qual a identificação por DNA é mais fidedigna que a odontológica.
A estimativa de idade pelos dentes, de forma direta, é feita por meio do exame clínico das arcadas dentárias. No entanto, em casos de abuso sexual com menor de idade, muitas vezes, a única maneira de avaliar a vítima é por intermédio de imagens fotográficas ou de vídeos apreendidos do suspeito do crime. Em um caso de abuso sexual no qual a avaliação será realizada apenas por meio de imagens fotográficas da vítima e é possível visualizar dentição mista, quais seriam os métodos que o odontolegista poderia utilizar para estimar a idade?
Demirjian (1973) e Gustafson (1967)
Ernestino Lopes (1959) e Cameriere (2008)
Cameriere (2006) e Mendel (1968)
Marques (1978) e Alqahtani (2010)
Kvaal (1995) e Nolla (1960)
Em um caso de grande repercussão na esfera penal, foi encontrada em uma área de mata uma ossada humana com remanescentes de tecidos moles, e um assistente técnico foi indicado pelo advogado da família da suposta vítima. Qual o papel do assistente técnico nessa situação hipotética?
Poderá realizar a perícia antropológica em conjunto com os peritos oficiais.
Atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames periciais.
Deverá, após o exame pericial da ossada com os peritos, emitir seu laudo pericial.
Atuará de modo exclusivo nos interesses do advogado e dos familiares da suposta vítima.
Poderá formular quesitos, participar dos exames periciais e emitir seu laudo pericial.
São considerados, respectivamente, métodos de identificação policial e de identificação médico-legal:
odontologia legal e antropologia forense.
odontologia legal e exame de DNA.
antropologia forense e exame de DNA.
dactiloscopia e odontologia legal.
dactiloscopia e reconhecimento.


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Anúncio das melhorias no Instituto Médico Legal por meio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás

Disponível em: <https://www.seguranca.go.gov.br/ultimo-segundo/policiacientifica-inaugura-reforma-do-iml-e-operacionalizacao-do-servico-detomografia-computadorizada.html>. Acesso em: 27 maio 2024.
Recentemente, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás reformou o Instituto Médico Legal da capital, o qual passou a contar com exames de tomografia computadorizada. Internacionalmente, esse recurso é difundido, com maior ênfase, pelo projeto Virtopsy™ (Virtual Autopsy – autópsia virtual), sendo introduzido na literatura nacional desde 2012 (Rosário-Junior et al., 2012). Com base no exposto, assinale a alternativa que melhor associa o emprego desse recurso com a tarefa de identificação humana.
O exame de tomografia computadorizada pós-morte viabiliza exames mais subjetivos e invasivos do cadáver, uma vez que depende de radiação ionizante e de conhecimento especializado.
O exame de tomografia computadorizada pós-morte é especialmente aplicado para que se tenha uma ótima visualização dos tecidos moles do cadáver.
O exame de tomografia computadorizada pós-morte visa, principalmente, ao registro acurado da superfície do corpo humano, à sua posição espacial e à identificação acurada de hematomas e equimoses.
O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite a reconstrução tridimensional do esqueleto e o arquivamento de imagens para exames adicionais e subsequentes.
O exame de tomografia computadorizada pós-morte permite uma excelente visualização dos ossos e de projéteis no interior do corpo humano, mas não permite a visualização dos dentes.
A respeito da identificação humana no campo da Radiologia Forense, assinale a alternativa correta.
Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.
Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.
Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.
O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.
Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.
Em exames antropológicos com a finalidade de determinação de espécie, humana ou não humana, pode-se afirmar que
o exame da clavícula com formato em “S” itálico é único na espécie humana.
a análise dos canais de Havers é feita macro e microscopicamente.
os canais de Havers são mais finos e em menor número em outros animais.
os canais de Havers são mais estreitos, redondos e numerosos na espécie humana.
o exame da clavícula é válido apenas para indivíduos maiores de 14 anos de idade.
O periciado poderá ter acesso ao prontuário odontológico após a conclusão dos procedimentos legais, sendo vedado o acesso durante o transcurso do processo.
Certo
Errado
No contexto da atuação do cirurgião-dentista em perícias criminais, qual das alternativas abaixo representa corretamente a diferença entre peritos oficiais e peritos não oficiais?
Peritos oficiais são designados por atribuição de cargo público e realizam exames de corpo de delito e perícias requisitadas, enquanto peritos não oficiais são designados para substituir os peritos oficiais quando necessário.
Peritos oficiais são designados por qualquer pessoa com conhecimento na área, enquanto peritos não oficiais são profissionais do governo.
Peritos oficiais podem realizar qualquer tipo de exame técnico, enquanto peritos não oficiais realizam apenas laudos administrativos.
Peritos oficiais atuam apenas em perícias odontológicas, enquanto peritos não oficiais realizam perícias em todas as áreas da medicina.


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